JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. PROLEGÔMENOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICABILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA Hanna Thó SUMÁRIO: Introdução; 1 Relação do Código de Processo Civil com as leis dos juizados especiais; 1.1 Regras expressas; 1.2 Normas peculiares dos juizados; 1.3 Subsidiariedade do NCPC; […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. PECULIARIDADES RELATIVAS AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ORDINÁRIOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS José Fernando Steinberg SUMÁRIO: Introdução; 1 Desenvolvimento; 1.1 Requisitos intrínsecos; 1.1.1 Cabimento; 1.1.2 Legitimidade; 1.1.3 Interesse recursal; 2 Requisitos extrínsecos; 2.1 Tempestividade; 2.2 Preparo; 2.3 Regularidade formal; 2.4 Inexistência de fatos extintivos ou impeditivos […]

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CPC Igor Pinheiro de Sant’Anna Julio Cesar Medeiros Ribeiro SUMÁRIO: 1 Do objetivo do presente trabalho; 2 A introdução do julgamento parcial do mérito no ordenamento processual civil; 3 O julgamento antecipado parcial do mérito na sistemática do projeto do novo Código […]

 O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA E A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INCAPACIDADE Cláudio Roberto Alfredo de Sousa Flávia Moreira Guimarães Pessoa Layanna Maria Santiago Andrade SUMÁRIO: Introdução. 1 A Proteção da Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional. 2 O Conceito de Deficiência à Luz da Ordem Constitucional. 3 A Revisão das Sentenças de Curatela […]

AÇÃO DECLARATÓRIA E O NOVO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza   SUMARIO: Introdução. 1 Conceito de Ação Declaratória. 2 Espécie de Ações Declaratórias; 2.1 Ação Declaratória Positiva; 2.2 Ação Declaratória Negativa. 3 Objeto da Ação Declaratória. 4 Objetivo da Ação Declaratória. 5 Interesse Jurídico na Ação Declaratória. 6 A Norma do Art. 19 do CPC. […]

ESTABILIDADE SOBERANA DA TUTELA PROVISÓRIA E COISA JULGADA: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO Marcelo Barbi Gonçalves SUMÁRIO:  1 Introdução. 2 Análise da Posição que Equipara a Coisa Julgada com a Estabilidade Soberana: do Sistema Multifário de Estabilidades Processuais. 3 Análise da Posição que Exclui qualquer Tipo de Imutabilidade da Tutela Estabilizada. 4 Extinção da Pretensão Processual […]

AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MUDANÇA DE PARADIGMAS Carolina Louzada Petrarca Dannúbia Nascimento Sempre com a intenção de alcançar a celeridade processual e buscando dar maior ênfase aos meios alternativos de resolução de conflitos, o legislador, no Código de Processo Civil de 2015, estabeleceu, no art. 334, os ditames a […]

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA ÓTICA DO NOVO CPC Renan Buhnemann Martins SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Conciliação x mediação; 3 Dos conciliadores e mediadores; 4 Das Câmaras de Conciliação e Mediação do Poder Público; 5 Da audiência de conciliação ou mediação; Referências. Neste artigo, estarei aprofundando algumas considerações sobre a conciliação e mediação sob a […]

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC E A TENTATIVA DE TORNAR MAIS CÉLERE O PROCESSO Camila Biral Vieira da Cunha Martins Como se tem propagado, o novo Código de Processo Civil (NCPC) traz como objetivo a busca pela celeridade processual e a tentativa de desafogar o Poder Judiciário com as 95 milhões de demandas judiciais […]

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – NOVO CPC. NOVOS DESAFIOS PARA A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC:  ARTIGO 334 André Gomma de Azevedo Marco Aurélio Buzzi O novo Código de Processo Civil estabelece, no art. 334, os parâmetros a serem seguidos para a realização de audiências de conciliação ou de mediação. De um lado, pode-se argumentar que […]

A HERMENÊUTICA E A LIBERDADE DO HOMEM NO CONTRATO SOCIAL DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU Lauro Rocha Reis SUMÁRIO:Introdução; A liberdade do homem; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO Meditando sobre O contrato social de Jean-Jacques Rousseau, em sua análise sobre a vontade geral e a vontade particular, foi possível verificar que a obra do filósofo em questão fixa […]

PRAZO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTO NO ART. 334, § 2º, DO CPC/2015: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DO FORMALISMO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO, DA COOPERAÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA             Vinicius Pinheiro Marques Mariane Pintaro Arruda SUMÁRIO: Introdução. 1 As Previsões Normativas de Conciliação e Mediação no Código […]