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Usucapião

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Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.

O RKL ADVOCACIA presta serviços jurídicos nas várias espécies de usucapião previstas na legislação pátria, objetivando tanto o ajuizamento como a defesa dos interessados.