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Direito Civil

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Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Além das áreas de atuação específicas destacadas noutros tópicos, o RKL ADVOCACIA empenha-se na salvaguarda dos seus clientes em demandas envolvendo:

  • a proteção de bens imóveis e móveis em contratos;
  • a defesa dos negócios e dos atos jurídicos;
  • a análise e confecção de contratos em geral;
  • a discussão em juízo de obrigações contratuais;
  • a transmissão de obrigações e cessões de créditos;
  • a dação e consignação em pagamento;
  • a novação de dívida;
  • a cobrança ou defesa em caso de inadimplência;
  • a doação;
  • a relação contratual de mútuo (empréstimo) e comodato;
  • a outorga de mandato;
  • a comissão e a corretagem por venda de bens;
  • a fiança, transação, contrato de seguro e gestão de negócios;
  • a execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução;
  • a aquisição, manutenção e reintegração de posse;
  • a defesa da propriedade, direito de vizinhança e passagem;
  • a confecção de convenção condominial e cobrança de taxa.