TUTELA DE EVIDÊNCIA E ABUSO DO DIREITO DE DEFESA João Carlos Leal Junior SUMÁRIO: Introdução; 1 Apontamentos propedêuticos sobre a tutela de evidência; 1.1 Da tutela antecipada; 1.2 A tutela de urgência e a tutela de evidência no novo Código de Processo Civil: modificações, semelhanças e distinções; 1.3 Fundamentos constitucionais e legais da tutela de […]

CURADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS INCERTAS OU DESCONHECIDAS NO PROCESSO CIVIL Hugo Nigro Mazzilli Diz o art. 72, II, do Código de Processo Civil, que o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto este não tiver constituído advogado, devendo o encargo recair sobre a Defensoria Pública, nos termos […]

ENSAIO SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DECADENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS “FÉRIAS DOS ADVOGADOS” (CPC/2015, ARTIGO 220) Daniel Blume Pereira de Almeida A doutrina civil, tradicionalmente, aponta o instituto da decadência como improrrogável, ao contrário da prescrição, que enseja interrupção e suspensão (CC, art. 207). Entretanto, tal preceito tem sido flexibilizado pela jurisprudência, em atenção ao […]

REFLEXÃO ENTRE TEMPO E PROCESSO Eric Cesar Marques Ferraz   SUMÁRIO: Introdução; 1 Desenvolvimento; 1.1 Tempo; 1.2 Processo; 1.3 O fator temporal e a tutela de urgência; Síntese conclusiva; Referências. INTRODUÇÃO Foi adotada, no presente trabalho, a linha de pesquisa científica, baseada na interpretação literal, teleológica, sistemática e histórica através do método de raciocínio lógico-indutivo, […]

INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO Felipe Scalabrin O advento do novo Código de Processo Civil trouxe variadas inquietações para a comunidade jurídica. Uma das mais propaladas mudanças diz respeito ao combate à jurisprudência defensiva e ao formalismo excessivo. Na doutrina, a crítica nem de longe é novidade. De todo modo, o ambiente mais […]

OS DESAFIOS DO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES  Taís Schilling Ferraz   SUMÁRIO: Introdução; 1 Vinculação aos precedentes no Brasil. Escolha e imposição do legislador; 2 O elemento vinculante em um precedente; 3 A formação do precedente brasileiro e a sua natural abstração; 4 A busca do fundamento determinante no precedente brasileiro; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO A […]

SEGUNDAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA Eric Cesar Marques Ferraz SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento; Tutela antecipada requerida em caráter antecedente; Da tutela cautelar requerida em caráter antecedente; Da tutela de evidência; Síntese conclusiva; Referências.   INTRODUÇÃO  Foi adotada, no presente trabalho, a linha de pesquisa científica, ba­seada na interpretação teleológica, sistemática e histórica através do método […]

FRAUDE À EXECUÇÃO E O PROCEDIMENTO NO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução; 1 Procedimento; 2 Devido procedimento legal; 3 Fraude à execução no CPC/2015; 4 Procedimento para arguição de fraude; 4.1 Prazo para a oposição de embargos de terceiro; 4.1.1 Citação, intimação e notificação e início do prazo; 4.1.2 Diferença entre início do […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA EMPRESTADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Cirilo Augusto Vargas SUMÁRIO: Introdução – 1. Instrução processual e contraditório – 2. Processo, justiça e verdade – 3. O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil brasileiro? – 4. A prova emprestada no CPC/2015 – Síntese conclusiva – Referências. INTRODUÇÃO No […]

COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO NAS EMPRESAS Marcia Carla Pereira Ribeiro Patrícia Dittrich Ferreira Diniz SUMÁRIO: Introdução – 1. Definições e objetivos: 1.1. Objetivos e forma de implantação; 1.2. A importância da ética na economia e a sua inter-relação com o direito concretizador do Compliance – 2. Compliance e custos de transação: 2.1. Breves apontamentos sobre […]

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA João Carlos Leal Júnior Marlene Kempfer SUMÁRIO: Introdução; 1 O devido processo legal e a razoável duração do processo; 1.1 O devido processo legal e os princípios que regem o processo administrativo; 1.2 O processo administrativo e a razoável duração do […]

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, QUASE UM “HAPPY END” Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA Nos autos dos Recursos Extraordinários números 591.797/SP e 626.307/SP, em decisões com igual teor, ambas datadas de 18.12.2017, o Min. Dias Toffolli (relator) monocraticamente homologou o acordo do pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de […]