REFLEXÕES A RESPEITO DO TEMA “PRECEDENTES” NO BRASIL DO SÉCULO 21([1]) Teresa Arruda Alvim. SUMÁRIO: 1. Importância do tema no Brasil é recente: causas – 2. O papel do NCPC – 3. Observância a precedentes: dever do juiz, que não existe só no common law – 4. O que é um precedente? – 5. O […]

A QUESTÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Paulo de Tarso Duarte Menezes Bruna Di Fátima de Alencar Carvalho SUMÁRIO: Introdução – 1. Conceito de ação – uma evolução histórica: 1.1. Considerações; 1.2. A teoria civilista; 1.3. A teoria da ação como direito autônomo; 1.4. Teoria eclética de Liebman – […]

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Oksandro Gonçalves SUMÁRIO: Introdução – Diálogo das fontes: a constitucionalização do NCPC e o efetivo acesso à justiça – Litigância habitual e frívola na sociedade de consumo – Filtros de controle […]

TUTELA DE EVIDÊNCIA E ABUSO DO DIREITO DE DEFESA João Carlos Leal Junior SUMÁRIO: Introdução; 1 Apontamentos propedêuticos sobre a tutela de evidência; 1.1 Da tutela antecipada; 1.2 A tutela de urgência e a tutela de evidência no novo Código de Processo Civil: modificações, semelhanças e distinções; 1.3 Fundamentos constitucionais e legais da tutela de […]

CURADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS INCERTAS OU DESCONHECIDAS NO PROCESSO CIVIL Hugo Nigro Mazzilli Diz o art. 72, II, do Código de Processo Civil, que o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto este não tiver constituído advogado, devendo o encargo recair sobre a Defensoria Pública, nos termos […]

A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA, DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL, NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Claudio Gomes de Oliveira SUMÁRIO: Introdução; I – Interpretação equivocada; II – Presunção iuris tantum; III – Do acesso à justiça; Referências. INTRODUÇÃO O novo Código de Processo Civil (NCPC), em seu art. 99, §§ 2º e 3º, dispôs […]

 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO João Carlos Leal Júnior SUMÁRIO: Introdução; 1 Notas preliminares sobre o princípio da boa-fé processual; 2 Do acesso à justiça à litigância de má-fé; 3 Consequências jurídicas da litigância de má-fé sob o […]

 DA DIFÍCIL ARTE DE CONCILIAR SEM ESTRUTURA Clito Fornaciari Júnior Já completou o novo Código de Processo Civil um ano de vigência e a conciliação e a mediação, que se apresentaram como grandes inovações, objetivando uma mudança cultural (cf. SANTOS, Juliana Vieira dos. Código de Processo Civil anotado. AASP, OAB/PR, 2016. p. 489), não saíram […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA, RELATIVA OU MISTA E A OPCIONALIDADE OU NÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS Manoel José de Paula Filho Aqui se propõe a analisar sobre a competência absoluta, relativa ou mista e a opcionalidade ou não dos Juizados Especiais Fazendários. Pois bem, por competência absoluta entende-se […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. O NOVO CPC E OS SEUS REFLEXOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Fagner Cesar Monteiro O mundo jurídico dos juizados especiais, especialmente a partir do seu diploma matriz, a Lei Federal nº 9.099, de 1995, dilatada pelas Leis  nºs 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) e 12.153/2009 (Juizados Especiais Estaduais da […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. CONFLITOS NA APLICAÇÃO DO NOVO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS Ronald Alencar Domingues da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 As mudanças com a vigência do novo CPC sobre os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais; 2 A contagem dos prazos processuais em dias úteis com o advento […]

APLICABILIDADE DO ARTIGO 219 DO CPC/2015 NOS JUIZADOS ESPECIAIS Thomas Ubirajara Caldas de Arruda A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma? Inicialmente, é necessário apontar que a novidade trazida pelo art. 219 da Lei nº […]