A INOVAÇÃO DO ART. 139, IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA: ESTAMOS NO CAMINHO ADEQUADO PARA DESENVOLVER O PROCESSO JUSTO? Francisco Vieira Lima Neto Myrna Fernandes Carneiro SUMÁRIO: 1 O Processo à Luz da Constituição Federal de 1988. 2 A Busca pela Efetividade; 2.1 Breve Histórico da “Execução Indireta“; 2.2 […]

TUTELA AUTOSSATISFATIVA E ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA Ester Camila Gomes Norato Rezende SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Tutela Autossatisfativa como Espécie de Tutela de Urgência; 2.1 Sistematização das Tutelas de Urgência conforme o Critério do Risco: Tutela Cautelar, Tutela Antecipada e Tutela Autossatisfativa; 2.2 Características da Tutela Autossatisfativa; 2.3 Aplicação da Tutela Autossatisfativa no Direito Brasileiro […]

TÉCNICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS E NOVA ORDEM PROCESSUAL CIVIL: ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Elaine Harzheim Macedo Marcos Adilson Correia de Souza SUMÁRIO: 1 Introdução: o Fenômeno da Numerosidade no Processo Civil. 2 A Origem: Reforma do Poder Judiciário e Emenda Constitucional nº 45/04. 3 Recursos Repetitivos e […]

A DEMANDA CONSIGNATÓRIA E A MORA DO CREDOR: COMPREENSÃO TRADICIONAL E AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS Andrea Zanetti Fernanda Tartuce SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Vínculo Jurídico da Obrigação e Pagamento; 2.1 Obrigação, Momento do Pagamento e Impossibilidade do Pagamento Direto: Elementos que Precedem a Via Consignatória; 2.2 Descumprimento da Obrigação e Consignação. 3 Aspectos Clássicos da Ação de […]

SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nelson Monteiro Neto SUMÁRIO: 1 Cabimento dos Embargos de Declaração: Hipóteses Legais; 1.1 Obscuridade; 1.2 Contradição; 1.3 Omissão; 1.4 Erro Material. 2 Evidente Equívoco na Decisão: Padrão Flexível. 3 Embargos Declaratórios e Erro de Fato. 4 Pedido de Reconsideração do Acórdão. 5 Pressupostos de Cabimento dos Embargos de Declaração e […]

O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Peter Panutto José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentos de Direito Intertemporal. 2 A Natureza Jurídica dos Precedentes Judiciais Vinculantes diante do Direito Intertemporal. 3 O Direito Intertemporal na Aplicação dos Precedentes Judiciais Vinculantes. Considerações Finais. […]

ESCÓLIOS ACERCA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA (CAUTELARES E ANTECIPADA) REPRISTINANDO O INSTITUTO DAS LIMINARES. A EQUIVOCADA TENTATIVA DE O LEGISLADOR DE 2015 PLASMAR INSTITUTOS, SORVENDO ESSAS DISTINÇÕES Caio Sérgio Paz de Barros O novo Código de Processo Civil (NCPC), endossando as últimas reformas processuais, versa as liminares sob a epígrafe de tutelas provisórias de […]

O “AMICUS CURIAE” NO CPC Rénan Kfuri Lopes O amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, é a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Deve demonstrar interesse na causa, em virtude da relevância da […]

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CPC/15 Caroline Ribas Sérgio Introdução O presente estudo tem como objetivo apresentar as principais particularidades relativas ao Instituto da Antecipação de Tutela. Para tanto, será abordado em um primeiro momento, o desenvolvimento da Antecipação de Tutela no Direito Brasileiro, de acordo com a posição de alguns […]

SEGUNDAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA Eric Cesar Marques Ferraz SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento; Tutela antecipada requerida em caráter antecedente; Da tutela cautelar requerida em caráter antecedente; Da tutela de evidência; Síntese conclusiva; Referências.   INTRODUÇÃO Foi adotada, no presente trabalho, a linha de pesquisa científica, ba­seada na interpretação teleológica, sistemática e histórica através do método […]

VIGÊNCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA NO NOVO CPC Hugo de Brito Machado SUMÁRIO: Introdução – 1. O que devemos entender por vigência da lei – 2. As regras do novo CPC sobre sua vigência – 3. Os honorários da sucumbência – 4. Aplicação aos processos em curso – Conclusões […]

OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Teresa Arruda Alvim Finalmente, entrou em vigor o NCPC em 18 de março de 2016. Pode-se dizer que se trata de um Código que, em muitos pontos, apenas respondeu às necessidades que vinham sendo sentidas pelo operador do direito. Um destes pontos é justamente a disciplina dos embargos de declaração. […]