CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E A DISPENSA DE PROVA PERICIAL EM CRIMES DE PERIGO ABSTRATO Arnaldo Lares Campagnani Neste trabalho será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a perícia é dispensável à comprovação do crime de poluição ambiental, quando se trata de causar poluição em níveis tais que possam resultar […]
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