FALECIMENTO DE SÓCIO NA SOCIEDADE SIMPLES E LIMITADA Rénan Kfuri Lopes   No caso de falecimento de sócio numa sociedade limitada, seja majoritário ou minoritário, haverá de atentar ao contrato social e código civil. A sociedade limitada é tratada a partir do art. 1.052 do Código Civil [pode ser empresária ou não empresária], prepondera o […]

ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO: O QUE É E QUAL O MELHOR PARA A SUA EMPRESA?   O enquadramento tributário é uma obrigação contábil para toda empresa. Hoje o Brasil tem três modelos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles, agrupa um determinado perfil de empresas e alíquotas de diferentes impostos, que são recolhidos periodicamente. […]

O FALECIMENTO DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA E AS OPÇÕES PARA SUCESSÃO Wagner José Penereiro Armani   Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. […]

QUANDO OS NETOS PODEM RECEBER A HERANÇA DEIXADA PELOS AVÓS Schamyr Pancieri Vermelho   Quando o assunto é herança, diversas dúvidas surgem no âmbito familiar, e uma das mais recorrentes diz respeito aos destinatários do patrimônio deixado pelo falecido. Em um primeiro momento é importante deixar claro que o Código Civil prevê duas formas de […]

QUANDO OS NETOS TÊM DIREITO A HERANÇA DOS AVÓS? Fiaux Advogados   É comum que avós e netos tenham uma relação de proximidade, tantas vezes marcada pelo abandono dos genitores, quando os avós surgem como forma de suprir esta lacuna. Por isso, a dúvida que surge é: é possível que os netos tenham direito à […]

NOTÍCIAS – HERANÇA DOS AVÓS: SAIBA QUANDO OS NETOS POSSUEM DIREITO   Com a partida dos avós, surge não apenas a saudade, mas também uma série de questões intricadas relacionadas à herança, um tema que muitas vezes se revela complexo e repleto de nuances. Focalizando diretamente uma faceta específica desse amplo espectro, abordaremos a questão […]

OS NETOS TÊM DIREITO À HERANÇA DOS AVÓS? Ary Marcos Cavalcante   Aquele tão querido e estimado avô ou avó partiu desta para uma melhor e com a partida vem também a chegada. Sim, chegada das dúvidas e muitas vezes confusões em relação à herança. Para não fugir do tema acima proposto (porque é um […]

ASSEMBLEIA DE SÓCIOS  Marcelo Guedes Nunes   O capital social de uma sociedade é formado por meio da transferência de recursos pertencentes aos seus sócios, que são os principais investidores. Os sócios são também aqueles cujo retorno do investimento depende, juridicamente, dos resultados sociais. Nesse contexto, as principais questões envolvendo o desenvolvimento da atividade societária […]

OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – NOTAS INTRODUTÓRIAS PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 499 DO CPC Guilherme Abelha e Marcelo Abelha Rodrigues   Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada […]

GESTOR FIDUCIÁRIO. O QUE MUDA COM O PL 3/24, QUE ALTERA A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIAS (LEI 11.101/05)? Lucas Affonso e Matheus Dezan   Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial e falência. Aprovado em março, inclui criação do gestor fiduciário e do Plano […]

O INTERESSE RECURSAL: UMA ANÁLISE DA SISTEMÁTICA DO ART. 1.009 § 1º DO CPC- JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO Scilio Faver   O CPC atual traz nuances na sistemática de recursos. Destaque para o agravo de instrumento diante de julgamento parcial de mérito, e a diferenciação entre sentença e decisões interlocutórias, cuja recorribilidade pode ser postergada. […]

INDISPONIBILIDADE DE BENS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE: A REGRA TRAZIDA A PARTIR DA LEI 14.230/21 Camillo Giamundo e Brenda Monticelli   A lei de improbidade visa proteger o patrimônio público. A decretação de indisponibilidade de bens é essencial para garantir o ressarcimento, mas deve ser usada com critérios justos. Considerando que a lei de improbidade […]