A (NOVA) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA INSOLVÊNCIA Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados     Partindo-se da premissa de que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica deve ser respeitada, o mesmo deve ser observado em situação de insolvência. O respeito a esse princípio, ensina André Cruz[1], constitui “importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo […]

INSTITUTO DA PRECLUSÃO Daniel Amorim Assumpção Neves   1. Os sujeitos processuais e o instituto da preclusão Embora se possa considerar recente a preocupação dos doutrinadores em definir e sistematizar o instituto da preclusão, o fenômeno é antigo. Remonta ao direito romano-canônico, em que já aparecia como forma de ameaça jurídica, com evidente caráter de […]

A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC José Aurélio de Araújo   A doutrina já alertou, suficientemente, para os problemas quanto à preclusão e à insegurança jurídica impostos pela solução adotada no julgamento do Tema Repetitivo nº 988, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da Min. Nancy Andrighi, ocorrido […]

A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA ÓTICA DO NOVO CPC Debora Müller Bueno   Buscam-se a todo o momento novas soluções capazes de aliviar a máquina judiciária do crescente número de processos e recursos interpostos diariamente, sem que seja prejudicada a eficiência dos instrumentos processuais colocados à disposição dos litigantes. Sob essa ótica, o Novo […]

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – CABIMENTO SIMULTÂNEO DE AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE ADMISSÃO EM RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO: NOVA EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE Denis Donoso Marco Aurelio Serau   O princípio da unirrecorribilidade, também chamado de princípio da unicidade ou singularidade, é aquele segundo o qual para cada tipo de decisão judicial só cabe um recurso, […]

REGRAS, NORMAS E PRINCÍPIOS Gisele Leite   Em termos didáticos, precisamos entender a distinção entre norma jurídica, regra e princípio, apesar de que tal delimitação, de certo modo, seja sempre discutível, especialmente entre norma e regra. O termo “norma” serve para designar três espécies de dispositivos: regras (regras de gramática, regras de jogo, regra jurídica), […]

O PROBLEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO Cássio Benvenutti de Castro   INTRODUÇÃO A tomada de decisão em situação de incerteza é fenômeno corriqueiro na vida de qualquer pessoa, porque todos já vivenciaram experiências que exigiram maior ou menor cautela para a evitação do erro no momento de decidir. Seja no tráfego de automóveis, seja na […]

O PEDIDO NO PROCESSO CIVIL Henry Romano Cardoso   O pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do Estado (uma condenação, uma declaração) e fazer valer um direito subjetivo frente ao […]

NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO DESCABIMENTO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL Leandro Pereira Poyares Osmar Innecco Pereira   INTRODUÇÃO O tema proposto se insere no bojo do que se convencionou chamar de “jurisprudência defensiva”, prática por meio da qual os tribunais […]

É PRECISO FALAR MAIS SOBRE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Fernando Natal Batista   A fala ora rascunhada aborda a dinâmica do recurso menos estudado pela doutrina, em razão de sua restrita finalidade: o agravo em recurso especial. A necessidade de abordar o tema surge da pouca atenção dada pelas academias de Direito a explicá-lo […]

30 ANOS DO STJ E PREQUESTIONAMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PREQUESTIONAMENTO FICTO DIANTE DO ART. 1.025 DO CPC Cassio Scarpinella Bueno   Nos 30 anos de instalação do STJ, uma das palavras que mais enseja resultados quando empregada como padrão de pesquisa em seu magnífico sítio eletrônico é prequestionamento.   1 INTRODUÇÃO Ao ensejo dos […]

OS SUJEITOS DO PROCESSO NO NOVO CPC Luiz Fernando Valladão Nogueira   A lide[1] se caracteriza como é sabido, pela resistência a uma pretensão manifestada por alguém que quer obter o que entende ser-lhe devido. Isso importa dizer que, em virtude da não obtenção do bem de vida almejado, exatamente pela oposição manifestada por aquele […]