A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E AS REGRAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR   A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal. Atualmente, a denunciação da […]

SENTENÇA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA   INTRODUÇÃO O processo por sua vez é um instrumento da jurisdição, através do qual a jurisdição é exercida e o procedimento como instrumento do processo sendo o conjunto de atos processuais através dos quais o processo de desenvolve, se materializa. A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa se encontra […]

O IMPORTANTE É CONTESTAR   O CPC/15 inovou no tratamento da matéria. O antigo art. 297 do CPC/73 cuidava da possibilidade de oferecer contestação, exceção e reconvenção. Agora, de exceção não mais se cuida e a reconvenção, tratada no art. 343, passou a ser parte integrante da própria contestação. A ideia que ilumina a lei […]

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR, CLÁUSULA E CAUSA DE IRRESPONSABILIDADE: NECESSÁRIAS CONSIDERAÇÕES E DIFERENCIAÇÕES Felipe Cunha de Almeida   SUMÁRIO: Introdução; 1 Obrigação e responsabilidade; 1.1 Autonomia privada e negócio jurídico; 1.2 Ordem pública; 2 Contratos de adesão no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil; 2.1 Responsabilidade civil e o princípio da reparação […]

A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOLIDÁRIA EM FAVOR DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: A RESPONSABILIDADE OPONÍVEL ATÉ OS PARENTES COLATERAIS DE TERCEIRO E QUARTO GRAU Pedro Teixeira Pinos Greco   SUMÁRIO: I – Os alimentos solidários para as pessoas idosas e a sua necessária extensão legal para as crianças e os adolescentes; II – A responsabilidade alimentar […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE O JUIZ DE GARANTIAS Gisele Leite   Infelizmente é expressivo o grau de alienação do Congresso Nacional ao aprovar uma lei com tamanhas repercussões no âmbito processual penal. Para uns doutrinadores, significou praticamente um novo Código de Processo Penal, e quase que se revela leviano, posto que houvesse um exíguo prazo de vacatio […]

DA NOTIFICAÇÃO, DA INTERPELAÇÃO E DO PROTESTO Newton Teixeira Carvalho   Dentre os procedimentos de jurisdição voluntária, analisaremos a notificação e a interpelação e também o protesto. Entretanto, tais institutos deveriam ser perfeitamente abolidos do Código de Processo Civil, eis que podem ser requeridos diretamente aos Cartórios extrajudiciais, desde que não compreendidos nas hipóteses do […]

DA ALIENAÇÃO JUDICIAL Newton Teixeira Carvalho   O art. 730 do atual CPC esclarece que, nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se as […]

A SUCUMBÊNCIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Mário Helton Jorge   SUMÁRIO: Introdução; I – Da sucumbência; II – Das regras básicas para a fixação do valor dos honorários advocatícios, no processo de conhecimento, com sentença de mérito; Conclusão.   INTRODUÇÃO A prática forense mostra as dificuldades enfrentadas pelos magistrados para a fixação do grau da […]

NOVOS MECANISMOS PARA SOLUCIONAR A MOROSIDADE PROCESSUAL: A APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CPC/2015 Arthur Bobsin De Moraes INTRODUÇÃO A duração razoável e a preocupação de como a efetividade do processo pode se tornar instrumento para uma verdadeira tutela dos direitos é objeto de estudo e de reflexão, tanto dos processualistas quanto dos legisladores há […]

O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC) Daniel Ustárroz Muito embora o Código de Processo Civil tenha entrado em vigor em 2016 e a sua aplicação ocorra perante praticamente todos os Tribunais do País, ainda existem questões pendentes de uniformização no […]

O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC) Daniel Ustárroz Muito embora o Código de Processo Civil tenha entrado em vigor em 2016 e a sua aplicação ocorra perante praticamente todos os Tribunais do País, ainda existem questões pendentes de uniformização no […]