NEGOCIAR OU LITIGAR? (ALGUMAS RAZÕES PARA ENCERRAR PROCESSOS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO) Daniel Ustárroz Este breve artigo procura apresentar algumas vantagens da negociação entre as partes, seus advogados, assessores técnicos, para o fim de encerrar processos judiciais. É sabido que nem todos os conflitos estão prontos para resolução por meio de negociação. Contudo, muitas vezes, […]

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020: ESTABELECE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Luís Rodolfo Cruz e Creuz Aline Cruvinel SUMÁRIO: Marco temporal; Prescrição e decadência; Assembleia por meios eletrônicos; Revisão e rescisão de contratos (vetado); Relações de consumo; Locações de imóveis urbanos (vetado); Usucapião; Restrições impostas pelo […]

ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI Nº 14.010/2020 (LEI DA PANDEMIA) Gisele Leite A lei fora recepcionada por cidades desertas, comércios fechados e pessoas em isolamento social e, ainda, mantendo o distanciamento social, pois requer, sempre que possível, evitar a aproximação física com as demais (no mínimo um metro e meio). Um vírus chamado coronavírus, o covid-19, […]

A DINÂMICA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO À VISTA DA TEORIA DA COMPLEXIDADE DE EDGAR MORIN Marcelo Garcia Da Cunha SUMÁRIO: Introdução; 1 Certeza e simplificação: a idealização da resposta única; 2 Incerteza e complexidade: a multiplicidade de respostas possíveis; 3 Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal em que desponta o paradigma da complexidade; Considerações finais; Referências. […]

A CHEGADA DO NOVO CPC/2015 E O ADEUS À SÚMULA 410 DO STJ  Rafael Caselli Pereira   O novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 18, trazendo com ele inúmeras e relevantes novidades. Uma das alterações substanciais do novo CPC diz respeito à validade da intimação pessoal do advogado para posterior execução da […]

O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE José Rogério Cruz e Tucci No âmbito do segundo grau de jurisdição, o relator desempenha a função de órgão preparador das ações de competência originária e dos recursos em geral, sendo certo que os seus atos decisórios desafiam impugnação. E isso porque as decisões proferidas […]

DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DO ART.1042 Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza   O agravo contra a decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário, um texto na tentativa de promover um panorama geral e seus efeitos. O recurso especial (REsp) e o extraordinário (REx) são chamados recursos excepcionais pelos requisitos específicos para […]

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA Thiago Albani Oliveira   1. CONTEXTO HISTÓRICO O CPC/15 se encontra na linha evolutiva das esparsas leis que modificaram o CPC/73 desde a década de 90, dando uma nova roupagem aos procedimentos voltados à efetivação de sentenças que […]

O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Rogério Alvarez de Oliveira   O Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, mas ainda é salutar tecer algumas considerações sobre o cumprimento de sentença referente à obrigação de alimentos, que se fundamenta no princípio da solidariedade familiar, estando previsto no […]

HONRA, UM DIREITO PERSONALÍSSIMO Luiz Regis Prado   Por sem dúvida, um dos temas mais complexos vem a ser a determinação do bem jurídico nos delitos contra a honra. Daí resulta a preocupação da doutrina, em geral, em apontar algumas concepções relativas ao conteúdo desse relevante bem jurídico: a) correntes estritamente fáticas, que costumam discorrer […]

ATOS INEFICAZES DO FALIDO- AÇÃO REVOCATÓRIA Rénan Kfuri Lopes   ATOS INEFICAZES DO FALIDO A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. O credor pode atacar os atos fraudulentos do devedor, ou seja, aqueles que colocam em risco o crédito […]

AS AÇÕES REVOCATÓRIAS NO PROCESSO DE FALÊNCIA Moira Caroline Dassanhá   AÇÕES REVOCATÓRIAS Inicialmente veremos uma pequena introdução sobre a ação revocatória pelas palavras de Ulhoa: “A ineficácia subjetiva perante a massa falida de atos praticados pela sociedade empresária deve ser declarada em ação falimentar própria, denominada “revocatória”. Na hipótese de ineficácia subjetiva, a declaração […]