AS INCURSÕES DO NOVO CPC NA LEI DE LOCAÇÕES Marcelo Mazzola SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Breves Esclarecimentos. 3 Os Procedimentos Especiais da Lei de Locações: Ainda Sobrevivem?. 4 Impactos do NCPC na Lei de Locações; 4.1 Procedimentos; 4.1.1 Ação de Despejo; 4.1.2 Ação de Consignação de Aluguéis e Acessório da Locação; 4.1.3 Ação Revisional; […]

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA SISTEMÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA Gisele Leite O processo de execução [1] do Novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015 manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um descompasso com o Estado Constitucional. Critica com razão Luiz Guilherme Marinoni que […]

NOTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ENTRE O ARTIGO 745-A DO CPC REVOGADO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 916 DO CPC/2015 Rodrigo Mazzei SUMÁRIO: Introdução; 1 A natureza bifronte do dispositivo; 2 Contraditório: manifestação do exequente (conteúdo e alcance); 3 A manifestação do executado e seus efeitos; 3.1 Depósito prévio (parcela […]

FRAUDE À EXECUÇÃO E O PROCEDIMENTO NO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução; 1 Procedimento; 2 Devido procedimento legal; 3 Fraude à execução no CPC/2015; 4 Procedimento para arguição de fraude; 4.1 Prazo para a oposição de embargos de terceiro; 4.1.1 Citação, intimação e notificação e início do prazo; 4.1.2 Diferença entre início do […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aldem Johnston Barbosa Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 A desconsideração da personalidade jurídica no direito material; 1.1 Artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN); 1.2 Artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 1.3 Artigo 34 da Lei do Sistema Brasileiro de […]

O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: ABRANGÊNCIA, CONCEITO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO Fernando Lima Gurgel do Amaral SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Consumo como Terapia. 3 Conceito. 4 Classificação. 5 Prevenção; 5.1 Análise de Capacidade de Pagamento do Cliente. 6 Recuperação do Superendividado. Bibliografia.                         1 Introdução           A doutrina nacional, capitaneada pelos estudos de Cláudia de Lima […]

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA LEITURA FUNDAMENTAL Lauro Simões de Castro Bisnetto             Henrique Camacho “O positivista vê apenas a lei, fecha-se perante qualquer momento supralegal do direito e, por isso, é impotente face a qualquer perversão do direito pelo Poder Público, tal como, aliás, experimentamos no nosso século até à […]

TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DAS ASSOCIAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO Humberto Theodoro Júnior Juliana Cordeiro de Faria SUMÁRIO: 1 Introito: a Tutela Coletiva dos Direitos Individuais Homogêneos e a Questão da Legitimação das Associações. 2 Os Direitos Essencialmente Coletivos: Difuso e Coletivo; 2.1 Legitimação; 2.2 Coisa Julgada. 3 Os Direitos Individuais Homogêneos ou […]

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – IMPORTÂNCIA SEMPRE CRESCENTE NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Importância do Remédio Constitucional. 3 Natureza Jurídica da Reclamação Constitucional. 4 O Papel Atual da Reclamação. 5 Legitimação. 6 Interesse. 7 Hipóteses de Cabimento da Reclamação Constitucional. 8 Reclamação contra Ato Jurisdicional. 9 Competência. 10 Efeitos. 11 […]

PANORAMA SOBRE A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: ALCANCE E LIMITES  Luiz Felipe Ferreira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Panorama sobre a Coisa Julgada. 3 Diferenciação da Coisa Julgada nas Espécies de Direitos Coletivos; 3.1 Coisa Julgada nas Ações que Tratam de Direitos Difusos e Coletivos em Sentido Estrito; 3.2 Coisa Julgada nas Ações […]

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACEITA ORTOTANÁSIA Carlos Eduardo Martins A ortotanásia advém das expressões gregas Orthos, que significa correta, e Thánatos, que significa morte. Ortotanásia é o nome dado à conduta que os médicos tomam quando — ao ver que o estado clínico do paciente é irreversível e que sua morte é certa — permitem que […]

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CARTA ROGATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Maria Tesheiner Marcelo Garcia da Cunha SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Fenômeno da Circulação da Produção Jurisprudencial. 3 Homologação ou Reconhecimento?. 4 Caracterização do Juízo Homologatório. 5 O Sistema Brasileiro de Reconhecimento. 6 Tendência ao Reconhecimento Automático. 7 O Regramento Processual […]