DO PODER CONSTITUCIONALMENTE IMPUTADO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Do conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional nº 37; 2 O Poder de investigação do Ministério Público nos Tribunais Superiores; 2.1 No Superior Tribunal Federal; 2.2 No Superior Tribunal de Justiça; 3 A teoria dos poderes […]
Ver maisA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO Adriana Oliveira Claudio Roberto Diogo Henriques Emily Assumpção Fábio Gomes Fernanda Mota Maximiliam Barroso Verônica Macedo 1 INTRODUÇÃO Fruto de um longo processo judicial travado entre familiares de Terri Schiavo[i] e a justiça americana – no intuito de conceder o direito a morte natural […]
Ver maisA ORTOTANÁSIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli Introdução Recente decisão judicial reabriu uma discussão que sempre provocou polêmica em todos os países, independentemente dos valores culturais predominantes: a possibilidade de interrupção de tratamento de pacientes em estado terminal – a ortotanásia. Com a edição da Resolução 1.805/2006, pelo Conselho Federal de […]
Ver maisA ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Tiago Vieira Bomtempo 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas presenciou-se um rápido avanço da Medicina e da Biotecnologia, questionando-se até mesmo a possibilidade da imortalidade humana. Neste sentido, com a modernização e a descoberta de novas técnicas, o Homem passou discretamente de ser, para […]
Ver maisA BOA-FÉ PROCESSUAL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO NOVO CPC Fernando Rubin SUMÁRIO: 1 Apresentação. 2 Disciplina da Matéria no Código Buzaid. 3 O Conceito de Boa-Fé Objetiva no Âmbito Processual. 4 O Acentuado Combate à Má-Fé Processual no Novo CPC. 5 Cenários Processuais de Aprofundamento quanto à Má-Fé: Ação Monitória, Princípio da Adstrição, Comparecimento à Audiência […]
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Ver maisOS EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Luiz Antonio Sampaio Gouveia Maria Edith Camargo Ramos Salgretti A interdição é um antigo instituto jurídico cuja origem nos remonta à Lex Duodecim Tabularum, Lei das XII Tábuas. Instituto de direito material regido pelos arts. 1.767 usque 1.778 […]
Ver maisOS DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE ÀS NOVAS ESPÉCIES OU EXEMPLOS DE DANO Cláudia Haidamus Perri Luís de Carvalho Cascaldi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Elementos Constitutivos das Obrigações. 3 A Função da Responsabilidade Civil em nosso Ordenamento. 4 Os Danos Tradicionais. 5 Os Desafios da Responsabilidade Civil diante das Novas Espécies ou dos Exemplos de […]
Ver maisNOTAS SOBRE AS AÇÕES RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Venceslau Tavares Costa Filho Roberto Paulino de Albuquerque Júnior SUMÁRIO: 1 Algumas Considerações sobre o Conceito de Execução Forçada e sobre a Cláusula Geral de Tutela das Obrigações de Fazer e […]
Ver maisNEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PERICIAL E LAISSEZ-FAIRE PROBATÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Marcelo Barbi Gonçalves SUMÁRIO: 1 Processo e Ideologia. 2 Descortinando o Pano de Fundo. 3 A Perícia Consensual. 4 Negócio Jurídico Processual Probatório e Res Inter Alios Acta. 5 O Capítulo XII “e Meio” do NCPC. 6 Conclusão. 7 Referências. 1 […]
Ver maisA DISSOLUÇÃO (TOTAL E PARCIAL) DE SOCIEDADE NO NOVO CPC Pablo Gonçalves E Arruda Após as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Direito brasileiro conheceu sua primeira norma de Processo Civil através do decreto 737/1850, que regulamentava o Código Comercial de mesmo ano e que se mostrou ainda como o elo perdido na divisão dos […]
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