ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES Ester Camila Gomes Norato Rezende Não se olvida que com o fim da sociedade conjugal têm termo os deveres do matrimônio, mormente, para o que interessa ao presente artigo, o dever de assistência mútua. Assim, a rigor, um ex-cônjuge não pode ser compelido a assistir materialmente ao outro depois de finda a […]

DIREITO ALIMENTAR: UMA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS Aldair Hippler Sandra Ostroski Lacks SUMÁRIO: Introdução – 1. Dos alimentos: 1.1. Abordagem histórica; 1.2. Conceito de alimentos; 1.3. Conceito de obrigação de prestar alimentos; 1.4. Natureza jurídica da obrigação alimentar; 1.5. Principais características da obrigação alimentar: 1.5.1. pessoalidade; 1.5.2. Irrenunciabilidade; 1.5.3. Intransmissibilidade; 1.5.4. Incedibilidade; 1.5.5. Impenhorabilidade; 1.5.6. […]

ALIMENTOS GRAVÍDICOS:  ASPECTOS DA LEI Nº 11.804/2008                                                                        Leandro Soares Lomeu Entrou em vigor no dia 6 de novembro de 2008, uma nova Lei de Alimentos, a Lei nº 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de […]

A NOVA EMENDA DO DIVÓRCIO: PRIMEIRAS REFLEXÕES  Pablo Stolze Gagliano  1 Introdução  O incremento do divórcio é fenômeno observado, há tempos, não apenas no Brasil, mas em outros Estados no mundo. Em fecundo estudo, Constance Ahrons e Roy Rodgers, debruçados nas alterações sociais experimentadas no século passado, observaram que, somente nas últimas três décadas, a […]

VISÃO SISTÊMICA DA FAMÍLIA Caio Eduardo de Aguirre SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Surgimento das Teorias Sistêmicas. 3 Família como Sistema. 4 Características da Teoria dos Sistemas Aplicáveis à Família. 5 Conclusão. Bibliografia. 1 Introdução O modelo hegemônico de família em meados do século XX era o da família moderna, conjugal monogâmica, hierarquizada, constituída de pai, […]

STJ E O DIREITO A ALIMENTOS APÓS A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho Neste mês de março do corrente ano, o Superior Tribunal de Justiça – por meio de sua 4ª Turma – proferiu aguardada decisão, convergente com os ditames de justiça e os princípios basilares de […]

PROCESSO CIVIL DE FAMÍLIA Eduardo Cambi SUMÁRIO: 1. A unicidade da causa de pedir na ação de investigação de paternidade biológica e socioafetiva – 2. Coisa julgada: incidência única e secundum eventum probationis – 3. Exame do DNA e coisa julgada: compatibilização da ciência do perito com a livre convicção do juiz – 4. Evitando […]

PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR NO CONTEXTO DA REFORMA PROCESSUAL CIVIL Marcellus Polastri Lima Luciano Souto Dias SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Processo e a Perspectiva de Efetividade da Tutela Jurisdicional. 3 Apontamentos sobre a Prisão Civil. 4 Admissibilidade e Regime de Cumprimento da Prisão Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 5 O Novo Código de […]

O REGISTRO DE NASCIMENTO NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL HUMANA: PROVIMENTO Nº 52/2016 DO CNJ  Débora Gozzo SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Igualdade dos Filhos e a Ruptura de Paradigma Pós-1988. 3 Da Filiação na Reprodução Humana Artificial. 4 Sobre o Registro de Nascimento. 5 Da Declaração de Nascido Vivo. 6 O Registro de Nascimento na Reprodução […]

  O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Thiago Luís Santos Sombra No final do ano de 2014, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reascendeu o debate em torno da forma como se realizará a sucessão legítima quando os cônjuges forem casados mediante o […]

O PROCEDIMENTO ESPECIAL DAS AÇÕES DE FAMÍLIA NO NOVO CPC E A MEDIAÇÃO  João Luiz Lessa Neto SUMÁRIO: I – Uma Aproximação Necessária para se Entender as Ações de Família: o Modelo Multiportas no NCPC e no Marco Legal da Mediação. II – A Divisão do Procedimento Comum no Novo CPC: Fase de Esforço de […]

O PROCEDIMENTO DOS ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Thiago Felipe Vargas Simões “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades…” (Cazuza, O Tempo Não Pára) SUMÁRIO: 1 Introito. 2 O Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família. 3 Os Alimentos numa Mirada Civil-Constitucional; 3.1 […]