MOEDAS VIRTUAIS E SEU IMPACTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
MOEDAS VIRTUAIS E SEU IMPACTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Flávio De Freitas Gouvêa Neto Começam a surgir problemas relacionados com as heranças e os divórcios As moedas virtuais, tais como o Bitcoin e o Eteherium, alcançaram uma grande notoriedade na atualidade e há cada vez mais pessoas que estão investindo nesta nova forma de “armazenamento […]
PACTO ANTENUPCIAL MAIS RESTRITIVO NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS
PACTO ANTENUPCIAL MAIS RESTRITIVO NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS Rénan Kfuri Lopes É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens [Código Civil, artigo 1.641] estabeleçam em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do […]
DIVÓRCIO POST MORTEM, UM DIREITO POTESTATIVO
DIVÓRCIO POST MORTEM, UM DIREITO POTESTATIVO Jones Figueiredo Alves Em uma franca homenagem ao princípio do mors omnia solvit (“a morte soluciona tudo“), jurisprudência mais antiga afirmava que se antes de transitar em julgado a ação de divórcio direto viesse a falecer um dos cônjuges, extinguir-se-ia o processo sem julgamento do mérito. Em menos […]
A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Rolf Madaleno 1. Sentença cível. É com a sentença, que o juiz põe termo ao processo, decida ele ou não, sobre o mérito da causa. Com a sentença terminativa o julgador extingue o processo sem julgamento do mérito, ao passo que na sentença definitiva ocorre pronunciamento sobre […]
O DIREITO DE RECEBER E O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA
O DIREITO DE RECEBER E O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Wallace Costa dos Santos SUMÁRIO: 1 – Introdução e Conceito; 2 – Quem pode receber e quem deve pagar alimentos; 3 – Peculiaridades e classificações dos alimentos; 4 – Critérios para fixação dos alimentos; 4.1 – Critérios de fixação de […]
LEI 14.382/22: ALTERAÇÕES A RESPEITO DO NOME E ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
LEI 14.382/22: ALTERAÇÕES A RESPEITO DO NOME E ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Flávio Tartuce O rol previsto em lei diz respeito à alteração do sobrenome pela via extrajudicial, sendo meramente exemplificativo ou numerus apertus, em minha opinião. Não afasta, portanto, a possibilidade de alteração pela via judicial em outras situações, como […]
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA Danielli Xavier Freitas 1. Introdução O mundo, e, consequentemente, a sociedade, estão em constante transformação. Com isso, surgem outros interesses em relação às pessoas. A pertinência no estudo da sucessão no regime de separação de bens justifica-se à medida que a procura por esta modalidade […]
REGIME DE CASAMENTO DE SEPARAÇÃO TOTAL E A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
REGIME DE CASAMENTO DE SEPARAÇÃO TOTAL E A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE Iago Martins Qual direito “sucessório” possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal ou convencional? Essa é uma dúvida muito comum quando ocorre o falecimento do cônjuge casado em um desses regimes. Conforme o […]
PARTILHA E SUCESSÃO DAS QUOTAS EMPRESARIAIS
PARTILHA E SUCESSÃO DAS QUOTAS EMPRESARIAIS Douglas Phillips Freitas A atividade empresarial tem se tornado, nos últimos tempos, cada vez mais complexa e a correlação com os direitos de família dos sócios mais íntima a cada ano. Outrora a jurisprudência e doutrina pátria pouco discorriam sobre direitos dos cônjuges (e até herdeiros, por vezes) […]
A CURATELA COMPARTILHADA- “Alzheimer” e “Deficiência Intelectual”
A CURATELA COMPARTILHADA- “Alzheimer” e “Deficiência Intelectual” Rénan Kfuri Lopes A curatela, assim como a tutela, é um múnus público a ser exercido na proteção dos interesses de pessoa que, não obstante a plena habilitação à prática dos atos da vida civil adquirida com o advento da maioridade, não detém discernimento para tanto em razão […]
