JUSTIÇA ANULA ACORDO QUE TRANSFERIA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA PESSOA JURÍDICA Guilherme Gomes   “O dever de prestar alimentos não se transmite”, afirma José Roberto Moreira Filho, presidente do IBDFAM-MG A obrigação de pagar alimentos é pessoal e intransmissível. Por isso, um acordo que visa transferir à pessoa jurídica a obrigação de pagar alimentos não pode […]

A CLÁUSULA DO PÔR- DO – SOL (SUNSET CLAUSE) NO DIREITO DE FAMÍLIA Pablo Stolze Gagliano[1]   Sumário A Autonomia Privada e as Relações de Família no Anteprojeto de Reforma do Código Civil; 2. Compreendendo a Sunset Clause: terminologia, conceito, aplicação nas relações contratuais, aplicação no Direito de Família e a experiência estrangeira; 3. Sunset […]

A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E AS MUDANÇAS QUANTO AO REGIME DE BENS. PARTE 2 Flávio Tartuce No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código […]

VÍNCULO FANTASMA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DAS FAMÍLIAS – Relacionamentos Voláteis da Atualidade- Patrícia Gorisch Resumo O fenômeno do “vínculo fantasma” é um tema contemporâneo que revela as complexidades dos relacionamentos modernos. Abordado pela psicóloga Tatiana Paranaguá em seu livro “Vínculo Fantasma: Os Relacionamentos Voláteis da Atualidade”, o conceito descreve relações que se iniciam […]

UNIÃO ESTÁVEL VERSUS CASAMENTO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO – REFLEXÕES APÓS A LEI DO SERP Flávio Tartuce Carlos Eduardo Elias de Oliveira A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira. […]

TJSC RECONHECE GUARDA COMPARTILHADA DE CÃES E NEGA BUSCA E APREENSÃO   Acórdão ressaltou evolução na relação entre humanos e animais e decidiu pela manutenção da guarda compartilhada após fim de união estável. Por unanimidade, a 7ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que não é possível deferir cautelar de busca e apreensão de animais de […]

PEDIDO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR: DESAFIOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS ENTRE BRASIL E O MUNDO EM UM CONTEXTO TRANSNACIONAL Patricia Gorisch   Resumo Este artigo tem como objetivo desmistificar a cobrança de alimentos no exterior, proporcionando uma análise detalhada das legislações brasileira e internacional nesse contexto. Destaca-se a importância das convenções internacionais, como a Convenção de […]

PARTILHA DOS RENDIMENTOS OBTIDOS PELA POSSE EXCLUSIVA DE BENS COMUNS APÓS O DIVÓRCIO: ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PATRIMONIAIS Amanda de Paula Chaves Ao longo dos anos, os arranjos familiares se reinventaram, provocando mudanças substanciais na organização de cada entidade familiar, especialmente, no modo de aquisição de patrimônio e eventual partilha de bens no ato do divórcio. Consoante […]

IMPLICAÇÕES DO POLIAMOR NO DIREITO DE FAMÍLIA                                                                                           Otávio de Abreu Portes Júnior     1 – INTRODUÇÃO O poliamor surge em um contexto em que a monogamia não é mais considerada um pressuposto necessário para as relações amorosas. O amor passar a ser visto de outra forma e sob outro ângulo. A ideia de […]

GUARDA. PEDIDO DA GENITORA DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DE MORADA DEFINITIVA NO EXTERIOR. PEDIDO DO GENITOR REQUERENDO A GUARDA COMPARTILHADA E A AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O FILHO Mariana Diaz  Trata-se de ação ajuizado pela genitora com a obtenção da guarda unilateral c/c pedido de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. […]

DIVÓRCIO INTERNACIONAL. ASPECTOS JURÍDICOS E CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS Elba Helena Cardoso de Oliveira Alves O divórcio internacional envolve a dissolução de um casamento onde os cônjuges são de diferentes nacionalidades ou residem em países distintos. Esse tipo de divórcio traz à tona diversas questões jurídicas, que vão desde a escolha da jurisdição até a aplicação de […]

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 12.398-11 E O DIREITO FAMILIARISTA E A IMPORTÂNCIA DE CONVIVER COM OS AVÓS Kelly Moura Oliveira Lisita É direito de toda criança e adolescente conviver com sua família, seja a biológica, a adotiva ou ainda a socioafetiva, enfim, por família compreende-se: pessoas ligadas entre si por questões de afinidade, […]