ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA: A EFETIVAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA EM SUA PLENITUDE Bruno Casagrande e Silva SUMÁRIO: Introdução. 1 A Guarda no Brasil – do Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002. 2 A Guarda Compartilhada – Lei nº 11.698, de 2008, e Lei nº 13.058, de 2014. 3 A Alternância de Residências […]

O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes SUMÁRIO: 1 Considerações Introdutórias. 2 Natureza Jurídica e Fundamentos do Bem de Família. 3 Destinatários da Proteção. 4 Da Indisponibilidade da Proteção. 5 A Abrangência da Proteção. 6 Exceções à Impenhorabilidade. 7 Outras Discussões Relevantes. 8 […]

MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Eduardo Cambi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aplicação da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, a Requerimento do Ministério Público, nas Ações de Alimentos. 3 Conclusões. 4 Referências Bibliográficas e Jurisprudenciais.                                    1 Introdução           O Ministério […]

PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: POSSIBILIDADE André Borges de Carvalho Barros A despatrimonialização do direito civil e a consagração do ser como fim e não como meio do direito resultaram no reconhecimento de diversos direitos da personalidade voltados à proteção dos mais variados aspectos da integridade física, psíquica e intelectual da pessoa […]

PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: IMPOSSIBILIDADE Flávio Tartuce O bem de família é um dos temas mais controvertidos do Direito brasileiro, trazendo debates interessantes sobre a interpretação da Lei nº 8.009/90. Uma dessas questões de discussão jurídica diz respeito à existência ou não de um teto para o valor do imóvel que […]

A ORIGEM DO CRÉDITO ALIMENTAR E OS MEIOS DE EXECUÇÃO DIRETO E INDIRETO Roberta Dias Tarpinian de Castro SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Alimentos; 2.1 Crédito Alimentar que Nasce em Decorrência do Dever de Prestar Alimentos; 2.2 Crédito Alimentar por Definição Legal. 3 Execução de Alimentos; 3.1 Meios de Execução Direta; 3.2 Meios de Execução Indireta; […]

O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA SOCIOAFETIVIDADE NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA: CONTEXTO E POSSIBILIDADES Cintia Maria Scheid SUMÁRIO: Introdução. 1 Os Serviços Notariais e de Registro e a Extrajudicialização na Concretização de Direitos. 2 Algumas Considerações sobre a Socioafetividade na Perspectiva dos Serviços Extrajudiciais. 3 A Escritura Pública de Inventário e Partilha: Meio Legítimo […]

UNIÕES POLIAFETIVAS: O RECONHECIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Alinne de Souza Marques SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de União Poliafetiva. 3 Da Pré-História à Idade Contemporânea. 4 Realidade da Temática no Brasil. 5 Legislação Brasileira. 6 A União Poliafetiva e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 7 Conclusão. 8 Referências Bibliográficas.             1 Introdução           […]

MONOGAMIA E DEVER DE FIDELIDADE: PRINCÍPIO (?) E DIFERENÇAS? Felipe Cunha de Almeida   SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio; 2 Monogamia; 2.1 Dever de fidelidade; Conclusão; Referências.   INTRODUÇÃO As relações conjugais são pautadas por diversas situações de fato. Muitas vezes, podem causar problemas aos seus participantes e, ainda, gerar reflexos em outros, tais como os […]

A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO: O VERDADEIRO CALVÁRIO ATÉ A SUA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Elder Gomes Dutra SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Um Breve Escorço Histórico acerca da Legislação Brasileira: a Sucessão do Companheiro Antes do Código Civil de 2002. 3 O Advento do Código Civil de 2002 em Matéria de Sucessão […]

A COMODITIZAÇÃO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O CASO DO ABANDONO AFETIVO Voltaire de Freitas Michel SUMÁRIO: Introdução. I – A Comoditização como Conceito; A) A Comoditização na Origem – Comoditização Completa e Incompleta; B) A Transposição da Lógica da Comoditização para a Responsabilidade Civil. II – A Comoditização nas Relações Familiares; A) O Abandono Afetivo como […]

ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES Ester Camila Gomes Norato Rezende Não se olvida que com o fim da sociedade conjugal têm termo os deveres do matrimônio, mormente, para o que interessa ao presente artigo, o dever de assistência mútua. Assim, a rigor, um ex-cônjuge não pode ser compelido a assistir materialmente ao outro depois de finda a […]