PROFESSORA FALSAMENTE ACUSADA DE DISCRIMINAÇÃO DEVE SER INDENIZADA POR ALUNA. Por Cristina Kfuri Uma professora de doutorado da UFRJ foi acusada, por sua aluna e orientanda, de discriminação e racismo. Porém, a acusação não foi provada, e a professora passou a fazer jus à indenização pela falsa imputação feita pela aluna. Segundo a professora/orientadora, as acusações tiveram […]

PLATAFORMAS DE COMPARTILHAMENTO: NOVA LÓGICA ECONÔMICA? Por Vinicius Marques de Carvalho Há algum tempo, o fenômeno da chamada “inovação disruptiva” tem sido comentado à exaustão pelos mais diversos estudiosos do assunto. Na perspectiva da defesa da concorrência, disrupção é a invenção de modelo de negócio ou de bem/serviço inédito que cria um novo mercado ou […]

TCU CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA FIRMAR ORIENTAÇÕES ACERCA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes As empresas que firmam acordo de leniência com os órgãos de controle competentes vivem um cenário de insegurança jurídica, falta de racionalidade e, sobretudo, de previsibilidade, diante da falta de um sistema único regulador da matéria. Necessário garantir uma […]

SIMULADOR NAS AUTOESCOLAS É QUESTIONADO NO PODER JUDICIÁRIO. Por Rénan Kfuri Lopes Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de […]

LINHAS GERAIS DA DELAÇÃO PREMIADA. Por Rénan Kfuri  Lopes O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico nacional está previsto em diversas leis esparsas, que disciplinaram modalidades de colaboração premiada: Lei n. 8.072/90 (crimes hediondos); Lei n. 9.034/95 (lei revogada sobre organizações criminosas);  Lei n. 9.296/1996 (extorsão mediante sequestro);  Lei 9.807/1995 (colaboração nos crimes do […]

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Por Cristina Kfuri No processo judicial, os honorários advocatícios sucumbenciais são devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, remunerando-o pelo zelo e trabalho exitoso na demanda. É sabido que as ações judiciais podem ter duração longa, de vários anos, e não se encerram com a […]

PEC DA “RELEVÂNCIA” DOS RECURSOS ESPECIAIS É APROVADA NA CCJ. Por Cristina Kfuri Está em trâmite no Senado Nacional as PECs n. 17/2013 e n. 10/2017, ambas visando a inclusão de novo requisito para admissão dos Recurso Especial no STJ: a exigência de demonstração de “relevância” da matéria jurídica infraconstitucional tratada no recurso. O requisito se assemelha à […]

COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDOS ILÍQUIDOS CONTRA A MASSA FALIDA. Por Rénan Kfuri Lopes A Primeira Seção do STJ aprovou uma proposta de afetação para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida. O tema foi cadastrado no sistema de repetitivos do STJ com […]

SEGURO PARA ADMINISTRADORES DE PESSOAS JURÍDICAS. Por Rénan Kfuri Lopes No último dia 23/05/2017 foi emitida a Circular n. 553 pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que substituiu a Circular SUSEP n. 541, após essa última ter sido suspensa em 24/02/2017 por 90 dias pela Circular SUSEP n. 546. A Circular SUSEP n. 553 visa […]

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE INCLUIR UBER E CABIFY NO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE. Por Cristina Kfuri O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Distrito Federal deveria ter incluído empresas como Uber e Cabify no pregão para contratação de serviço de transporte para os servidores e empregados dos órgãos da Administração Pública Federal do DF, […]

STF PROMOVE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O BLOQUEIO JUDICIAL DO WHATSAPP E OUTROS APLICATIVOS DE CHAT. Por Rénan Kfuri Lopes No início deste mês,  dias 2 e 5  de Junho, ocorreu no Supremo Tribunal Federal audiências públicas debatendo aspectos técnicos e jurídicos relativos a bloqueio de aplicativos por descumprimento de ordem judicial. Participaram  diversos especialistas das áreas […]

TATUAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes   Foi publicado acórdão do STF [Recurso Extraordinário 898.450/SP] que versou sobre a possibilidade de candidatos a cargos públicos serem impedidos de prosseguir no certame se ostentarem tatuagens em certos locais do corpo e com determinadas características e conteúdos. Cuida-se de RE, […]