A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NÃO ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA COM FUNDAMENTO NO DEVER DE FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR Paulo De Souza Júnior 1. INTRODUÇÃO A importância das empresas para o fomento da economia do país é inegável, ganhando relevo principalmente quando se trata das sociedades limitadas, pois, em tal modalidade empresária, a responsabilidade […]
Ver maisA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA SOCIEDADE LIMITADA X A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Camilla Jardim e Ana Paula Vilar A responsabilização limitada deveria ser rompida apenas para o sócio que causou a confusão patrimonial ou que cometeu abuso de direito se utilizando da sociedade limitada para tal. A sociedade limitada, também conhecida […]
Ver maisCAPITAL SOCIAL SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA -CESSÃO DE QUOTAS- Marcelo Cometti Neste artigo são abordados os aspectos mais relevantes sobre o capital social das sociedades limitadas, tanto para concursos públicos como para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Para tanto, o artigo está divido em quatro tópicos principais, que facilitam […]
Ver maisA SOCIEDADE LIMITADA – DELIBERAÇÕES SOCIAIS – Marcelo Cometti As deliberações sociais consistem nas decisões tomadas pelos sócios em assembleia ou reunião sobre assuntos de interesse da sociedade. Ressalte-se que, muito embora importantes decisões sejam tomadas pelos sócios a todo o momento e sem a observância de qualquer formalidade específica, isto é, sem a […]
Ver maisCOMO TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA UMA HOLDING FAMILIAR Sheila Shimada Migliozi Pereira A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor gestão patrimonial, com mais segurança e organização. Uma holding familiar é uma empresa que tem como objetivo principal administrar os bens e patrimônio de […]
Ver maisDOAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA A EMPREGADO Gladston Mamede Marcelo Lauar Leite Allan Turano Ronald Sharp Jr. Pode um empregado ser sócio de uma sociedade limitada? Pode um sócio doar parte de suas quotas societárias a um empregado? Ninguém duvida que isso possa acontecer em sociedades anônimas de capital aberto: é corriqueiro funcionários […]
Ver mais4 ANOS DA PERMISSÃO DE SOCIEDADES LIMITADAS “UNIPESSOAIS”: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O TEMA Fernando Schwarz Gaggini Marlon Tomazette 1. Introdução Tema atual de destaque no meio empreendedor é a figura da sociedade limitada em situação de unipessoalidade, ou, mais popularmente, “sociedade limitada unipessoal”. A sociedade limitada (originalmente denominada “sociedade por quotas de responsabilidade limitada”) […]
Ver maisRESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSELHEIRO FISCAL: BREVES APONTAMENTOS Flaviana Rampazzo Soares Diante de notícia recentemente veiculada na imprensa no sentido de que o Poder Judiciário teria emitido uma ordem de bloqueio de bens de ex-administradores e conselheiros fiscais de uma grande varejista, em ação judicial proposta por um banco credor, o tema da responsabilidade dos […]
Ver maisQUAL A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO REAL DE LAJE? A CORRENTE QUE DEFENDE SER O DIREITO REAL DE LAJE UM DIREITO REAL SOBRE COISA PRÓPRIA Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino Victor Hugo Cunha Silva Natureza do direito de laje O direito de laje é um direito real autenticamente brasileiro. Não há direito real […]
Ver maisNEGÓCIOS PROIBIDOS ENTRE CÔNJUGES Sheila Shimada Migliozi Pereira Quem é casado na comunhão universal ou na separação obrigatória pode ser sócio de terceiros, o que os cônjuges não podem é serem sócios entre si. Os cônjuges casados em regime de comunhão universal ou na separação obrigatória, conforme o art. 977 do Código Civil, não […]
Ver maisFRUSTRAÇÕES E DESASTRES NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Ivan Allegretti Cristian Fetter Mold O título deste artigo é propositalmente dramático e apelativo, justificando-se pela necessidade de chamar a atenção para problemas sérios que estão se tornando cada vez mais frequentes no contexto de planejamentos sucessórios que não foram adequadamente amadurecidos, em especial pela falta de uma […]
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