O novo procedimento da dissolução parcial de sociedade no CPC e a exclusão de sócio: problemas de legitimação ativa e procedimento (comum ou especial) Leandro Konzen Stein O novo CPC parece estar em conflito com o Código Civil no que se refere à legitimidade ativa para ação de exclusão de sócio. Buscamos verificar, em meio […]

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA MODALIDADE INCIDENTAL E SUA APRECIAÇÃO PROCEDIMENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL Paulo de Tarso Duarte Menezes Neyla Sueite Maciel dos Santos SUMÁRIO: Introdução – 1. A desconsideração da personalidade jurídica: 1.1. Conceito e origem; 1.2. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil; […]

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO Renee do Ó Souza SUMÁRIO: Introdução – Definição de Compliance – Função social da empresa – Natureza da norma que instituiu o programa de integridade ou Compliance – Política pública de combate à corrupção – Conclusões – Referências.  INTRODUÇÃO A corrupção e a improbidade […]

O COMPLIANCE E A DOSIMETRIA DA PENA NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE: PONDERAÇÕES A PARTIR DA NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO Emerson Gabardo    Gabriel Morettini e Castella SUMÁRIO: Introdução – 1. O compliance e a administração pública brasileira – 2. Reflexões sobre a Lei 12.846/2013 e a Lei de Improbidade Administrativa – 3. Uma nova proposta de […]

O CRIME DE “INSIDER TRADING” – CASOS BR FOODS E JBS – Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA O sonho de todo acionista é assistir sua carteira ter uma valorização expressiva em um curto período. Entretanto, nem sempre isso acontece! De acordo com as regras do mercado de capitais brasileiro, […]

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DO NOVO CPC Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Maria Eugênia Nassim Slattery SUMÁRIO: Introdução. 1 Sociedade Empresária e Responsabilização dos Sócios. 2 Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2.1 Aquisição da Personalidade Jurídica; 2.2 Conceito de Personalidade Jurídica; 2.3 Origem Histórica; 2.4 Objetivo […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COMO ACIONISTA CONTROLADOR PELO ABUSO DE PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA    Rodrigo de Lima Leal SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Estado Empresário. 3 O Acionista Controlador nos Termos das Leis ns. 6.064/76 e 13.303/2016. 4 Responsabilidade Civil do Estado como Acionista Controlador pelos Atos Praticados com Abuso […]

PARAÍSOS FISCAIS E OFFSHORE: breves linhas Eucelli Queiros Gonçalves de Sousa Fernandes e Perone [1]   Visando promover uma ampla compreensão acerca do tema que será tratado neste artigo, um breve relato se mostra necessário, quanto à evolução do Direito Internacional Privado (DIPr), do Direito Comercial Internacional, do crescimento das relações internacionais, seja no âmbito pessoal […]

O DIREITO EMPRESARIAL NÃO SE PRESTA A UMA CONSUMERIZAÇÃO Bertrand Wanderer SUMÁRIO: 1 Ambiente Institucional. 2 Recurso Especial 1.321.083/PR. 3 Distinção entre Contratos Interempresariais e Contratos Consumeristas. 4 Bibliografia.                          1 Ambiente Institucional Os contratos devem ser considerados no ambiente que os circunda, condicionando-os. […]

FINALMENTE A DEFINIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ                        José Rogério Cruz e Tucci O direito brasileiro é um dos poucos sistemas que não restringe a responsabilidade patrimonial à pessoa do devedor. Por força do disposto no art. 592 do CPC, ficam também sujeitos à execução os bens, dentre outros, dos sócios, […]

DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Raphael Funchal Carneiro  Sumário: 1. Introdução. 2. A dissolução parcial de sociedade. 3. A ação de dissolução parcial de sociedade. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.  1 INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015, cria no título III, que trata dos procedimentos […]

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC Luiz Guerra 1 Introdução O tema do presente artigo tem origem no Direito Societário, especificamente no campo das Sociedades Personificadas, sejam elas empresárias ou simples, como classificadas no Código Civil, porém com conexão direta com o Direito Processual em decorrência do procedimento indicado no Novo Código […]