VOTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO É CONSIDERADO EM DELIBERAÇÃO SOBRE SUA DESTITUIÇÃO   Voto do sócio administrador não pode ser computado para o quórum de deliberação em assembleia que trate de sua destituição do cargo. Assim decidiu, por maioria, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. O caso envolveu uma sociedade empresarial familiar, […]

A GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS José Colhado   A IA revoluciona negócios ao otimizar processos e decisões, mas enfrenta desafios éticos e legais. Governança consciente e boas práticas são essenciais para garantir uso responsável e seguro. Com o avanço tecnológico, a IA – Inteligência Artificial tornou-se uma ferramenta essencial para empresas que buscam competitividade e […]

PROPOSTA QUE GARANTE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA A SÓCIOS E ACIONISTAS DEVE IMPACTAR NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO Izabela Rücker Curi   O PL 2.925, de 2023, deve tornar o processo arbitral mais acessível, transparente e equânime, evitando processos inacessíveis aos acionistas minoritários. O PL 2.925, de 2023, tem como objetivo reformar o sistema de enforcement […]

SAIBA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS EM ACORDO DE SÓCIOS/ACIONISTAS Aryane Braga Costruba   A importância de acordos societários e cláusulas específicas para prevenir conflitos entre sócios, destacando mecanismos como o direito de preferência e tag along. Quando se inicia uma sociedade, a maioria das pessoas não pensa sobre a importância dos mecanismos contratuais para […]

REGULAMENTAÇÃO DAS BETS: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE? ENTENDA Monique Guzzo   A questão das bets está em processo de regulamentação no Brasil, mas ainda gera dúvidas e insegurança Desde a última terça-feira, 1º de outubro, só podem funcionar no Brasil as empresas de apostas que integram a lista de autorizadas pelo […]

A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA FAMILIAR E CORPORATIVA PARA A SUCESSÃO EM EMPRESAS FAMILIARES Maria Julia Faidiga Rodrigues Em sociedades limitadas e familiares, a governança corporativa e familiar estruturada e bem discutida, antes da necessidade iminente de um processo de sucessão, pode ser um processo que permita a maior longevidade da empresa como um todo. No […]

TJSP AUTORIZA APREENDER ÔNIBUS DE FRETADORA PARCEIRA DA BUSER   O fretamento colaborativo acaba descaracterizando o próprio serviço de fretamento, pois permite que o público em geral adquira passagens de forma individual e, na prática, se caracteriza como uma modalidade regular de transporte com viagens em circuito aberto. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de […]

SAIBA QUAIS SÃO OS FATORES QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE DO MARKETPLACE: DEFENDENDO A POSIÇÃO DAS EMPRESAS NO CONTEXTO JURÍDICO Thania Gabriela Morales Cifuentes   Marketplaces enfrentam desafios legais quanto à responsabilidade por transações, podendo limitá-la mediante contratos e regulamentações específicas, favorecendo decisões judiciais e cláusulas contratuais claras. A ascensão dos marketplaces no comércio eletrônico trouxe […]

AS “HOLDINGS FAMILIARES” E O PROBLEMA DA INVALIDADE – PARTE II: DESVIO DE FINALIDADE OU UTILIZAÇÃO DISFUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA Flávio Tartuce   Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas “holdings familiares”, sobretudo no modelo que tem sido efetivado no Brasil, que busca efetivar o total […]

A FIGURA DO SÓCIO E ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA Marina Saraiva   A sociedade limitada é constituída por um contrato de natureza plurilateral que exige a participação mínima de 2 (dois) sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido vale citar o artigo 981 do Novo Código Civil Brasileiro, da parte geral do livro relativo ao […]

REGULAÇÃO EM PAUTA: ‘FINFLUENCERS’ NO MERCADO DE CAPITAIS Fernanda Carneiro   Em tempos econômicos desafiadores, indivíduos interessados em alocação de recursos buscam cada vez mais alternativas de investimentos seguras e rentáveis. Com a expansão significativa do uso da internet, essa procura se tornou ainda mais fácil, diante do vasto conjunto de profissionais qualificados e intitulados […]

INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PENAL DE DIRIGENTES DE EMPRESA Felipe Martins Pinto, Paula Brener, Ana Luíza Rodarte Bueno, Gabriella Martins Damasceno, Rodrigo Leonardo Vítor Xavier e Rebeca Correia   No Brasil, há um aumento da responsabilização criminal de agentes corporativos, utilizando instrumentos legais muitas vezes inadequados e desconsiderando direitos fundamentais, priorizando soluções penais onde poderiam ser […]