A EFICÁCIA CONSTITUTIVA DA SENTENÇA, AS SENTENÇAS DE EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE CONSTITUTIVA E A FORÇA NORMATIVA DO COMANDO JUDICIAL Hermes Zaneti Junior SUMÁRIO: 1. Homogeneização das premissas; 1.1 Histórico e desenvolvimento do Direito Processual Civil; 2. Cinco questões sobre as sentenças constitutivas; 2.1 Digressões sobre o conceito de eficácia constitutiva; 2.2 Sentença constitutiva: eficácia “ex […]
Ver maisAÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC: ASPECTOS GERAIS E MUDANÇAS As ações possessórias têm por objetivo assegurar a posse de um bem. Logo, promovem a tutela jurídica da posse. O tema é da mais alta importância, já que está diretamente relacionado a questões sociais como a concentração de terras e a reforma agrária. No Novo […]
Ver maisAÇÃO DE EXIGIR CONTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Adrieli Santos Brandão Com o advento do CPC/2015, torna-se relevante um estudo direcionado à atualização do procedimento, prazos e institutos da ação de exigir contas. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Algumas relações jurídicas impõem a obrigação de uma das partes prestar contas […]
Ver maisAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO NOVO CPC Jorge Amaury Maia Nunes Nos dias atuais, não são raras as situações em que o devedor se vê compelido a procurar meios de saldar dívidas, por resistência de qualquer natureza apresentada pelo credor. Quando por motivo outro não seja, pelo fato de que o devedor supostamente […]
Ver maisTUTELA ANTECIPADA: COMPARATIVO DO CPC/1973 E O NCPC/2015 Kryss Fourakis INTRODUÇÃO O objetivo geral intenta comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil antigo e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no novo Código de Processo Civil. Para tanto, revela-se imprescindível uma análise geral sobre o processo cautelar antigo. A meta é […]
Ver maisTÉCNICAS DE ACELERAÇÃO DO PROCESSO CIVIL- O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Maurilio Casas Maia O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em seu art. 330, prevê o julgamento antecipado da lide (JAL) em duas hipóteses, conforme trechos a seguir transcritos: “Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I – quando […]
Ver maisSAIBA COMO FUNCIONA A RECONVENÇÃO NO NOVO CPC Marcus Vinicius Vasconselos Abreu A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo. O que é reconvenção? Apesar de classificada […]
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Ver maisRECONVENÇÃO NO NOVO CPC: O QUE É, PRAZO E DIFERENÇAS Tiago Fachini Nem sempre o réu de uma disputa judicial é apenas o pólo passivo da demanda. O ordenamento jurídico brasileiro e o direito processual possibilitam que a parte ré possa tomar ações dentro de um processo, fazendo suas próprias demandas. Essa possibilidade é dada […]
Ver maisPETIÇÃO INICIAL Rénan Kfuri Lopes INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa [composição de lide] seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o […]
Ver maisOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso A petição inicial é regulamentada no Capítulo II do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC, dedicado ao procedimento comum, nos arts. 319/331. Apesar de não estarem na Parte Geral, essas regras se aplicam a todos os procedimentos especiais […]
Ver maisOS EFEITOS DA REVELIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Rogério Cruz e Tucci A inatividade ou silêncio deliberado do réu deflagra consequências de distinta natureza. Em primeiro lugar, caracterizada a revelia, desde que coexistentes os pressupostos que viabilizam a apreciação do mérito e que não incidam as exceções do artigo 345, verifica-se […]
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