O CODICILO NO DIREITO SUCESSÓRIO: ABORDAGEM DIDÁTICA DO ASSUNTO Tauã Lima Verdan Rangel O instituto do codicilo, na sucessão testamentária, consiste o ato de última vontade do testador, por meio do qual traça ditames a serem observados em relação a assuntos de pouca importância, despesas e dádivas de valor pequeno. Ao lado disso, cuida realçar […]

EXCLUDENTES DA SUCESSÃO: RENÚNCIA, INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Gilson Ribeiro 1    BREVE CONCEITO: SUCESSÕES  O direito das sucessões  trata da transferência dos direitos e das obrigações de uma pessoa natural a outrem, em virtude de sua morte, ou seja, as relações jurídicas firmadas por alguém durante sua vida, em regra, não deixam de existir pelo simples […]

DA DESERDAÇÃO Henrique de Melo Secco 1 CONCEITO GERAL  O instituto da deserdação se apresenta no ordenamento jurídico pátrio como ato de vontade exclusivo do autor da herança exarado somente por meio de testamento e que venha a excluir herdeiro necessário da legítima, pelo fato de ele ter praticado atos ilícitos, expressamente arrolados em lei […]

CODICILO: DEFINA SEUS ÚLTIMOS DESEJOS ANTES QUE SEJA TARDE Ivone Zeger Você sabe o que é mistanásia? Significa “morte infeliz, miserável e evitável”, um contexto que ocorre em países em que há desigualdade social, como no Brasil. A palavra e o que ela significa pareciam longe da realidade de muita gente. Na atualidade, entretanto, expressa […]

A INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO NO ROL DAS CAUSAS DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA Fernanda Silva Todsquini INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a possibilidade e necessidade de se incluir o abandono afetivo como uma das hipóteses do artigo 1.814, do Código Civil, o qual dispõe sobre a indignidade sucessória. Esta consiste em um instituto do direito […]

A DESERDAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE PELOS FILHOS FRENTE AOS GENITORES IDOSOS Joanna Cunha Machado da Rosa 1 INTRODUÇÃO O Direito é uma ciência em constante evolução, que não se atém estritamente aos diplomas legais, mas também, observa e se modifica de acordo com as necessidades e anseios sociais. Muito se […]

VOCÊ SABE O QUE É O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO? Renata Vilas-Bôas   Podemos afirmar que, de forma geral, o direito sucessório é um senhor estranho e desconhecido pela sociedade brasileira. E isso faz com que quando for necessário se socorrer dele, muitos não conseguem compreender a sua extensão e significado. E um […]

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Francisco de Castro Matos   1 Introdução Este trabalho tem alguns objetivos. O primeiro é o de esclarecer de forma efetiva importantes pontos do objeto aqui eleito. O segundo objetivo trata da aprendizagem, pois há aqui um fichamento com algumas dos principais conteúdos programáticos da disciplina Direito […]

VEJA QUAIS SÃO OS DIREITO DE VIZINHANÇA DO CÓDIGO CIVIL E SUAS CARACTERÍSTICAS Mateus Terra   Os direitos de vizinhança são a parte do Direito Civil que dispõe sobre algumas limitações ao uso pleno da propriedade, especialmente com relação aos vizinhos, visando reduzir ao máximo os conflitos entre eles. Tem previsão legal nos arts. 1277 […]

O MOMENTO OPORTUNO PARA CONTRADITAR A TESTEMUNHA Rafaela Estival Um dos meios de prova mais utilizados em demandas judiciais é a oitiva de testemunhas. Notadamente, ainda que as espécies admitidas em nosso Código de Processo Civil não exerçam posição hierárquica entre elas, a utilização do mecanismo como forma de ratificar o já exposto nos autos […]

DIREITO DE VIZINHANÇA: OBJETO QUE INVADE O IMÓVEL DO VIZINHO  Andressa Cristine da Silva   O direito de vizinhança é uma limitação ao direito da propriedade e preza para que esta seja utilizada de maneira a possibilitar a coexistência social. Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade […]

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: PRINCIPAIS ESPÉCIES E SUAS PARTICULARIDADES Giovanny Pereira Pinheiro Washington Luís Batista Barbosa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – CONCEITO E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA A alienação fiduciária em garantia estabelece uma propriedade resolúvel em nome do credor ficando o devedor, em regra[1], na posse da coisa dada em garantia. Uma vez quitada a obrigação pelo […]