AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONCILIATÓRIA COMO EXEMPLO DE NUDGE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Bruno Furtado Silveira   INTRODUÇÃO Os chamados nudges podem ser resumidamente definidos como intervenções simples no processo de escolha, sem impactar a autonomia do indivíduo, mas que tenham a capacidade de incentivar significadamente certos comportamentos alinhados a políticas públicas. Uma das políticas públicas relacionadas […]

USUFRUTO IMOBILIÁRIO E INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL EMPRESARIAL Felipe Bizinoto Soares De Pádua CONSIDERAÇÕES INICIAIS O que começou denominado como Direito Comercial ou Mercantil tornou-se o estudo do Direito Empresarial, a disciplina jurídica que se volta a sistematizar e estudar o empresário e sua atividade, a empresa. Essa reviravolta tem em vista que o principal protagonista […]

POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGA APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CPC JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Arthur Bobsin De Moraes   CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de qualquer introdução, é preciso estabelecer uma questão fundamental: a busca por soluções contra a morosidade do Judiciário é, desde os tempos mais longínquos, […]

ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA JUDICIÁRIA Danielli Xavier Freitas A ata notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade extraordinário, considerando a possibilidade de ser complementada com documentos de imagens e sons. Trata-se de instrumento valioso para a composição de provas em processos judiciais. Sumário: I – Introdução. I […]

A ATA NOTARIAL NA PRÁTICA Felipe Leonardo Rodrigues A situação fática materializa-se por meio de instrumentos ou documentos, um deles, a ata notarial. O fato jurídico[1] em sentido estrito é o evento que sucede no mundo exterior amparado pela ordem jurídica, sem que, para sua formação, concorra a vontade do homem. Quanto ao ato jurídico[2], […]

COMO SE DÁ A ABERTURA DA SUCESSÃO Erika Erbert   ABERTURA DA SUCESSÃO O que compreende por abertura da sucessão? Da maneira mais simples, é o momento do óbito, da morte do titular do patrimônio. A morte real se dá no momento em que se dá a atividade cerebral do ser humano. Esse é o […]

HERDEIROS LEGÍTIMOS E HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS, QUAL A DIFERENÇA? Leopoldo Nascimento   Quando alguém morre, deixando bens em seu nome e pessoas que receberão uma parte ou a totalidade dessas posses, configuram-se as figuras dos herdeiros ou sucessores, que, via de regra, podem ser herdeiros legítimos (aqueles descritos na lei) e herdeiros testamentários (aqueles indicados em […]

DOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO Flávio Tartuce   De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é […]

DIREITO DAS FAMÍLIAS, A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO E SEUS IMPEDIMENTOS ABSOLUTOS                                                                                           […]

CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA E O TRÂNSITO PROCESSUAL Rolf Madaleno   SUMÁRIO: 1. A culpa na separação judicial. 2. Estilhaços da culpa. 3. A culpa mortuária. 4. A concorrência sucessória. 5. A culpa funerária.  6. Bibliografia.   1 – A CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL Parece que a sinergia dos tempos, na evolução das relações familiares que dispensam […]

CASAMENTO, IMPEDIMENTOS E EMANCIPAÇÃO EM BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS  Kelly Moura Oliveira Lisita   Resumo O presente artigo discorrerá sobre o casamento, seus impedimentos e a emancipação diante do casamento putativo, que é o casamento nulo ou anulável. A palavra “putativo, vem de putare, que significa imaginário”. Emancipação é a antecipação da capacidade de exercício, surtindo […]

A UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA E A COEXISTÊNCIA DE NÚCLEOS FAMILIARES Renata Borges Juliano   Resumo: O presente artigo dedica-se ao princípio do pluralismo das entidades familiares, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e pela nossa sociedade contemporânea. Ainda, avalia o reconhecimento da união estável como um núcleo familiar, partindo do ponto de que os companheiros também […]