UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO Maria Carolina Barrero Altran Trata da sucessão na união estável, sendo que pretende analisar as principais questões sobre a divisão do patrimônio entre os sucessores, indicando as falhas legislativas, abordando a melhor interpretação, bem como destacar o tratamento desigual conferido aos cônjuges e aos companheiros. 1. INTRODUÇÃO Neste artigo […]
Ver maisA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL COMO MECANISMO DE PACIFICAÇÃO DO LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS Alexandre Correa Nasser de Melo Andrea Sabbaga de Melo O acirramento de disputas envolvendo partilha de bens tem exigido do Poder Judiciário a adoção de medidas para tentativa de pacificação dos conflitos e celeridade processual. Nesse contexto, a nomeação […]
Ver maisA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Geraldo Antonio Ribeiro O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo […]
Ver maisA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS SUCESSÕES Bruna Karoline Resende Ricardo Resumo: O Direito das Sucessões é um ramo do Direito que tem como característica a transmissão patrimonial do falecido aos seus sucessores, seja ela legalmente ou testamentária, onde o herdeiro assume os direitos e obrigações de seu antigo titular, que faleceu, seja essa aquisição […]
Ver maisA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ana Cristina Teixeira Barreto Resumo: O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres […]
Ver maisPENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS NO NCPC E DEFESA DO EXECUTADO Marcelo Abelha A Mini Impugnação do §3º do artigo 854 do CPC Localização do dispositivo; 2. Requerimento do exequente; 3. Sem dar ciência previa do ato ao executado; 4. Apreensão dos ativos financeiros e penhora; 5. Determinação da indisponibilidade; 6. Indisponibilização excessiva cancelada […]
Ver maisPROCESSO DE EXECUÇÃO: A ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NO NOVO CPC Marco Aurélio de Oliveira Rocha Roberto Cunha Em linhas gerais, o processo tem por escopo a solução de uma questão litigiosa posta diante do Estado-Juiz, o qual, dentro da relação trilateral com autor e réu, aplica o direito ao caso concreto, resolvendo, dentro […]
Ver maisSUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO EXECUTIVO Elpídio Donizetti Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo custo. Também na execução faz-se necessária a observância do devido processo legal, devendo os meios processuais ser empregados, quando possível, do modo menos […]
Ver maisDA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA Lana Alberta da Silva Custódio Importante esclarecer, desde já, que é possível a penhora do faturamento de uma empresa. Contudo, referida medida possui caráter excepcional, devendo ser aplicada em último caso e apenas quando restar inquestionável a inexistência de bens suficientes à satisfação do débito. Tem […]
Ver maisEXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Eriane Maria Corrêa Jacqueline Lopes Bezerra Benevides Ana Paula Rodrigues de Jesus Edvande Rosa Nepomuceno Junior Resumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, […]
Ver maisEXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Graziela Guisolfi RESUMO: No processo de execução, a atividade jurisdicional é diversa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, portanto trata de […]
Ver maisSUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Adriano Teixeira de Oliveira Resumo: A proposta do presente artigo é discutir e analisar os aspectos da suspensão e extinção da execução, assim como também as suas principais características de acordo com as mudanças ocorridas no código de processo civil. Enquanto que a suspensão é a paralisação processual, a […]
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