PARTILHA ENTRE HERDEIROS Rénan Kfuri Lopes   Saber os direitos dos herdeiros é o primeiro passo para evitar conflitos. Depois, você pode pensar em um planejamento sucessório e poderá observar como é vantajoso programar como e com quem ficarão os bens quando o titular falecer. Com base nisso, de maneira singela, aborda-se objetivamente, para fins […]

CASOS DE RESTRIÇÕES AO CONSENTIMENTO NA COMPRA E VENDA Rogério Tadeu Romano   I – A COMPRA E VENDA O  contrato de compra e venda, conforme a doutrina de Orlando Gomes (Contratos, Forense, 23ª ed., p. 222), pode ser tido como bilateral, oneroso, comutativo, ou aleatório, de execução instantânea, ou diferida. Havendo obrigações para ambas […]

A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielli Xavier Freitas Camila Mato   Abordam-se as três correntes relativas à transmissibilidade do dano moral, analisando o entendimento de parte dos doutrinadores e Tribunais do Brasil No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se […]

A TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Tâmara dos Reis de Abreu   Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o […]

A POSSIBILIDADE DE VENDA DO BEM DE HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À PARTILHA OU DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO Maria Karoline de Andrade   Muito se discute acerca da possibilidade da venda de um bem herdado em momento anterior à partilha, tendo em vista que o processo de inventário possui uma certa morosidade para a […]

 REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DE AQUESTOS Rogério Tadeu Romano   O Código Civil de 2002 dita um novo regime de bens, nos artigos 1672 a 1686. Tal regime é o da participação final dos aquestos. Nesse regime de bens há formação de massas de bens particulares incomunicáveis durante o casamento, mas que se tornam comuns […]

O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E A INOCORRÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DOS PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL DO CÔNJUGE: A NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS HERMENÊUTICOS Leandro Barbosa   O Poder Constituinte Originário considerou a família como uma instituição que é a base da sociedade, devendo receber especial proteção do Estado, conforme a inteligência da norma […]

TRAIÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL?  Marcos Bonfim   Traição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona. O Superior Tribunal de Justiça, Corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de […]

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E OS TESTAMENTOS COMO MEIO EFICAZ DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO Maria Eduarda Carvalho Ribeiro Vilaça   Com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e o cenário atípico instalado no país e no mundo dela decorrente, a efemeridade da vida tornou-se fato presente, intensificando a preocupação das pessoas quanto às questões atreladas aos direitos sucessórios […]

 A PARTILHA EM VIDA COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO  Alessandro Amadeu da Fonseca Nicole Najjar Prado de Oliveira Beatriz de Almeida Borges e Silva   Em tempos de pandemia, instrumento jurídico ganha destaque pela garantia de previsibilidade do futuro O cenário de incertezas, pelo qual estamos passando em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, […]

DIFERENÇA ENTRE HERANÇA, LEGADO E TESTAMENTO Márcio Jardim Matos   Muito se confunde na prática do direito sucessório sobre a diferença entre herança e legado. A bem da verdade, não raras vezes, vemos o legado ser tratado indistintamente como herança. Para piorar essa confusão, por vezes também surge a figura do testamento junto com a […]

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Central Jurídica   Direito Civil – Direito das Sucessões – Regras gerais, formas de nomeação, cláusulas, exclusão da sucessão, pluralidade de herdeiros, regras interpretativas e redução das disposições testamentárias.   São regras gerais dos testamentos: a) as disposições sobre o elemento intrínseco do testamento emergem diretamente do ato causa mortis; b) a instituição […]