O DIVÓRCIO COMO QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO TESTAMENTO José Fernando Simão   Na aprazível cidade de Maceió, ao lado do amigo de longas e profícuas jornadas, Zeno Veloso, e sua mulher, Lilian, estávamos nos preparando para conhecer o Museu de Arte Sacra Pierre Chalita, quando Zeno lança questão inquietante: “Simão, tu que és sabido em […]

UM TESTAMENTO PARTICULAR PODE ANULAR UM TESTAMENTO PÚBLICO, ELABORADO POR TABELIÃO? Julio Martins   A doutrina não vacila: o TESTAMENTO tem como característica marcante sua REVOGABILIDADE, a qualquer tempo, nos termos do art. 1.858 do CCB, que assevera: “Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo”. Neste sentido, fica claro que a qualquer momento […]

REVOGAÇÃO DOS TESTAMENTOS Barbara Tuyama Sollero   A sucessão pode ser legítima, seguindo a ordem legal de vocação hereditária, e também testamentária, quando a manifestação derradeira de vontade do autor da herança é observada quando da destinação de seu patrimônio após sua morte e eventualmente quanto a questões não patrimoniais, como a tutoria de filhos […]

POR QUE DEVO NOMEAR UM TESTAMENTEIRO? Felipe Zaleski   Se me pedissem para responder ao questionamento do título desse post em uma palavra, seria: segurança. O código civil permite que o autor do testamento nomeie, caso queira, um testamenteiro, ou seja, pessoa responsável por garantir o cumprimento das disposições previstas no documento. Em resumo, cabe […]

DA CADUCIDADE DOS LEGADOS Alexsandra A. Santos   CADUCIDADE DOS LEGADOS 1-) O Conceito de Legado O Legado é uma disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa à pessoa estranha ou não, da sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados, certos, precisos, determinados ou certa quantia, podendo ser estes bens corpóreos  (imóveis, […]

SUCESSÃO DOS COLATERAIS E SUCESSÃO DOS IRMÃOS Rénan Kfuri Lopes   Seguindo a ordem de sucessão, na falta de descendentes e também de ascendentes do falecido, toda a herança caberá ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens havido junto ao falecido. Quanto à sucessão do cônjuge sobrevivente, não há muitos problemas já […]

SUCESSÃO DO CÔNJUGE NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Rénan Kfuri Lopes   O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas quanto aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário. O art. 1.829, I, do CC estabelece que o cônjuge sobrevivente concorre com os […]

PROVA TESTEMUNHAL Cléber Rogério Masson   INTRODUÇÃO A Constituição Federal adota, nos termos do art. 93, inciso IX, o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. Não há hierarquia entre as provas, eis que ausente prévia tarifação dos meios de prova. Assim, são aceitos todos e quaisquer meios de provas, sendo respeitada a […]

PROVA DOCUMENTAL, FÍSICA E ELETRÔNICA NO PROCESSO CIVIL ATUAL: BREVES COMENTÁRIOS Leandro de Paula Carlos   INTRODUÇÃO A palavra prova é utilizada pelo direito e também em outros campos de estudo. Especificamente para o mundo jurídico interessa sua análise etimológica, sendo o termo derivado do latim probatio que significa justamente prova, verificação, inspeção. Deriva ela […]

A PROVA PERICIAL Carlos Alberto Del Papa Rossi     INTRODUÇÃO Ao disciplinar a prova pericial, a Lei nº 13.105/2015 trouxe relevantes alterações enriquecendo o sistema do direito positivado, na medida em que o respectivo regramento restou mais detalhado e atento a questões que, sob a égide do Código de 1973, deram ensejo a inúmeras […]

PROVA DOCUMENTAL Elizangela Santos de Almeida   1. INTRODUÇÃO No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, […]

A PROVA PERICIAL Davi Silveira Karine Mastella Lang   INTRODUÇÃO O foco do trabalho direciona-se a análise da efetividade da realização da prova pericial como meio de convencimento do Magistrado na solução do processo judicial. Analisa-se; os efeitos processuais das perícias produzidas no âmbito judicial, a relevâncias no processo, avaliação do meio, forma e “peso” […]