A REFORMA DA LEI 11.101/05 E A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES Matheus Martins Costa Mombach   Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.   Introdução A crise resultante dos efeitos da pandemia na economia acelerou os debates […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCEDIMENTO Daniel Carnio Costa   A recuperação judicial de empresas é a ferramenta jurídica adotada pelo sistema brasileiro que tem por objetivo ajudar empresas viáveis, mas em crise, a superar esse momento de dificuldade, de maneira a preservar sua atividade empresarial e, consequentemente, também os empregos dos trabalhadores, a circulação de bens […]

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONSTATAÇÃO PRÉVIA José Miguel Garcia Medina   No presente texto trataremos da “constatação prévia”, figura agora prevista no art. 51-A da Lei 11.101/2020, introduzido pela Lei 14.112/2020. O tema liga-se à atividade desenvolvida pelo juiz por ocasião do exame da admissibilidade do pedido de recuperação judicial, […]

A CONSTATAÇÃO PRÉVIA NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS Mateus Cecy   Após aprovação pela Câmara e pelo Senado no segundo semestre de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de dezembro, a reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Entrando em vigor neste domingo (24/1), a nova […]

PROPRIEDADE E SUA POLISSEMIA NO DIREITO Felipe Bizinoto Soares De Pádua   CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em capítulo destinado a tratar sobre os fundamentos que originaram a ciência jurídica europeia, Franz Wieacker[1] aponta que o escorço a ser desenvolvido nas cinco partes de sua obra tratam do chamado direito continental, que tem raízes na família romano-germânica ou […]

O REGIME JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE José Eduardo Melhen Leonardo Estevam De Assis Zanini   INTRODUÇÃO O Direito, por se tratar de um objeto cultural que traduz a realidade de um grupo em determinada época, vive em constante mutação para que atenda, perfeitamente, aos anseios da sociedade. Nesse sentido, a […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Gisele Leite   O presente texto trata de alguns crimes contra a dignidade sexual, os mais relevantes, e sobre a importância das leis que atualizaram o nosso Código Penal. O Título VI do Código Penal brasileiro sofreu grande alteração em decorrência da Lei […]

AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E NULIDADES NO PROCESSO CIVIL – A VISÃO DE CALMON DE PASSOS – Rômulo De Andrade Moreira   No ano de 2002 foi publicada uma obra clássica do jurista baiano Calmon de Passos: Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais[1]. Professor emérito da faculdade de Direito da UFBA e […]

DA GARANTIA DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO – LIVRE DESEMPENHO DO MAGISTRADO QUE NÃO SE VINCULA A CARGA HORÁRIA RÍGIDA Mauro Roberto Gomes de Mattos   É dever de qualquer Magistrado comparecer pontualmente ao juízo ao qual se encontra vinculado para a prática dos atos que são de sua responsabilidade, na forma do […]

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO CIVIL José Henrique Mouta Araújo Vinicius Silva Lemos   INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende enfrentar aspectos ligados à importância da chamada audiência de instrução e julgamento no cenário da produção de provas e no diálogo com o princípio da oralidade. A pergunta que […]

SIMULAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL Ana Clara Noleto Dos Santos Bueno     RESUMO: Difícil se faz a prova da simulação vez que, por sua própria natureza, o vício é oculto. Os simulantes procuram encobrir a verdade, acercando-se de um manto para escondê-la. A simulação é usada principalmente como um processo de fraude à lei ou […]

NEGÓCIO JURÍDICO: NULIDADE OU ANULABILIDADE DO CONTRATO SIMULADO Andressa Cristine   A simulação do contrato gera um negócio jurídico nulo ou anulável? Se existe algo que está intimamente ligado ao direito imobiliário, chama-se contrato. No mundo dos imóveis, todos os dias, centenas de milhares de bens são alienados, doados, dados em pagamento, entre outras formas […]