DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL  Raoni Sales de Barros   A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira […]

CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.101/2005 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020   A Lei de Recuperação judicial e Falência estabelece a ordem de preferência no recebimento dos créditos habilitados no processo falimentar, visando assegurar um tratamento equilibrado e proporcional aos credores. Assim, em uma perspectiva mais […]

A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Filipe Denki Carlos Alberto Vilela Sampaio   Por sua vez, o Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu o sistema multiportas no Brasil, incentivando o uso dos métodos adequados para a resolução de conflitos, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem. A recente reforma da lei de Falência e […]

AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL   Rodrigo da Fonseca Chauvet   A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o […]

AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rodrigo da Fonseca Chauvet   A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o administrador […]

A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA Alexandre Correa Nasser de Melo Humberto Lucas Almeida   A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre as reformas houve o estabelecimento de uma nova ordem de pagamento dos créditos nas falências, na qual o legislador organizou as obrigações do […]

A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS Daniela Martin Lopes Oliveira   A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de […]

A FIGURA DO COMITÊ DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Rénan Kfuri Lopes   1) Introdução:                                                                                    A Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) instituiu no ordenamento jurídico brasileiro, nos procedimentos falimentares e de recuperação de empresas, a figura do Comitê de Credores, órgão cujas funções são de suma importância no processo de recuperação judicial. Por exemplo, […]

 VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA  Rénan Kfuri Lopes   1) Resumo: Examinaremos no presente Roteiro as normas relativas à verificação e à habilitação de créditos nos processos de recuperação judicial e de falência de empresa. Referidas normas estão atualmente disciplinadas nos artigos 7º a 20 da Lei nº 11.101/2005 (Lei […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÓRGÃOS – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES Daniel Carnio Costa   A recuperação judicial de empresas é uma ferramenta criada pelo sistema legal de insolvência empresarial brasileiro que tem por objetivo permitir a superação da crise da empresa através da criação de ambiente favorável à negociação equilibrada entre a […]

RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI FALIMENTAR   Nas hipóteses previstas na Lei Falimentar – Lei 11.101/2005, a administração judicial é exercida por profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de compromisso de bem, o nome de profissional responsável […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COOPERATIVAS: INTERPRETAÇÃO DA LEI 11.101/05 CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JUDICIAL RECOVERY´S COOPERATIVES: INTERPRETATION OF LAW 11.101 / 05 ACCORDING OF THE FEDERAL CONSTITUTION   José Barros Correia Júnior Vagner Paes Cavalcanti Filho   RESUMO: O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências […]