SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Luiz Vicente Braghini   A simulação se faz presente na vida social com muito mais frequência do que supomos: é mesmo fato admitirmos que nos valessem dela em vários momentos. “Ela se caracteriza por um desacordo intencional entre a vontade interna e a declarada, no sentido de criar, aparentemente, um ato […]

CONHECIMENTO EX OFFICIO DA SIMULAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci   Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. Na verdade, trata-se de uma declaração enganosa de vontade, visto que ambos os […]

PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS PARTE DO TRÂNSITO DE DECISÃO QUE ATESTA QUE SONEGADOR NÃO É ÚNICO DONO DO BEM   ​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de […]

O INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas   INVENTÁRIO E PARTILHA O procedimento especial de inventário e partilha encontra-se disciplinado no Código de Processo Civil, título III do livro I, parte especial, especificamente, nos art. 610 a 673 do CPC/2015. Inventário é o procedimento de partilha dos bens deixados pelo de cujus, que pode […]

O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – POLÊMICA Flávio Tartuce   Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um herdeiro na herança, mesmo […]

ESCRITURA PÚBLICA DE DISPENSA DE COLAÇÃO PÓS-DOAÇÃO Carlos Eduardo Elias de Oliveira   1. INTRODUÇÃO Tabelião de notas pode ou não lavrar escritura pública dispensando um filho de colacionar uma doação de um imóvel ocorrida há muitos anos atrás? Essa escritura precisaria ser averbada na matrícula do imóvel? A questão tem utilidade prática: vários pais, […]

COLAÇÃO E SONEGAÇÃO NO INVENTÁRIO Rogério Tadeu Romano   Inventário é o procedimento especial que consiste na descrição individuada e clara dos herdeiros e dos bens do morto. A meação dos encargos e a avaliação e liquidação da herança, móveis ou imóveis, dívidas e direitos. Já a partilha é a divisão dos bens do espólio […]

BENS SONEGADOS NO DIREITO SUCESSÓRIO  Helen Lemes   O instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha, assegurando aos herdeiros os seus direitos sucessórios e aos credores o direito de se pagarem com o produto da venda dos bens do espólio. Durante o procedimento do inventário, com […]

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA Camila Lavaqui   A ação de petição de herança pode ser caracterizada como uma medida judicial que protege a qualidade de sucessor. É utilizada quando um herdeiro, excluído da partilha de bens do de cujus, busca obter restituição do quinhão (total ou parcial) que a ele pertence, em face da pessoa que […]

DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE  Manoella Queiroz Duarte Freitas Bernardo José Drumond Gonçalves   A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador. Nos termos do artigo 538 do CC, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere […]

TESTAMENTO, TESTEMUNHAS E TESTAMENTEIRO: UMA BRECHA PARA A FRAUDE   Rolf Madaleno   SUMÁRIO: 1. A natureza jurídica do Direito Sucessório.2.  A natureza jurídica da sucessão legítima. 3. A sucessão testamentária. 4.  As formas do testamento. 5. As testemunhas testamentárias. 6. Liberdade de manifestação cooptada. 7. A fraude testamentária pela brecha das testemunhas. 8. A fraude […]

DIREITO SUCESSÓRIO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS   O momento do falecimento de um ente querido é sempre muito difícil para toda a família, pois além de lidar com a dor da perda de um ente querido, há a necessidade de lidar com muita burocracia e o pagamento de diversos impostos. Neste cenário, o Direito Sucessório […]