DESISTÉNCIA DO COMPRADOR DE IMÓVEL – NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO DE ARREPENDIMENTO: AS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PROMOVIDAS PELOS ADQUIRENTES INADIMPLENTES Leia Mais »
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: DANO E AFRONTA À BOA-FÉ OBJETIVA COMO ELEMENTOS MÍNIMOS E NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO STJ Leia Mais »
A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Leia Mais »
