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A LEI Nº 13.506/2017 E A DEFINIÇÃO DO CRIME DE INSIDER TRADING
A LEI Nº 13.506/2017 E A DEFINIÇÃO DO CRIME DE INSIDER TRADING Clarissa Oliveira Pedro Brasileiro Leal Arthur Felipe Azevedo Barretto A recente Lei nº 13.506/2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, ganhou destaque principalmente em razão de ter imposto novas regras relativas a processos administrativos do Banco Central e da Comissão […]
HOLDING RURAL TRAZ BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
HOLDING RURAL TRAZ BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL Glauber Ortolan Vamos esclarecer o que é holding rural, quem pode constitui-la, por que optar pela holding e como fazer isso. Certamente você já ouviu falar em holding rural, afinal vários produtores rurais que você conhece estão aderindo a essa tendência. Mas será que é uma […]
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NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO CORPO HUMANO À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA, DOS BONS COSTUMES E DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS Felipe Cunha de Almeida INTRODUÇÃO Como se observa do título deste artigo, o trabalho tem como objetivo o estudo acerca da natureza jurídica da utilização de espaços no corpo humano à […]
CONTRATOS: EXIGIR, RESOLVER, À LUZ DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL, ENQUANTO EVENTUAL DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR?
CONTRATOS: EXIGIR, RESOLVER, À LUZ DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL, ENQUANTO EVENTUAL DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR? Felipe Cunha De Almeida INTRODUÇÃO Dentro dos limites da autonomia privada, é certo que as partes ajustam diversas combinações. Contudo, um ponto em comum há: é que, por vezes, o cumprimento do ajuste nem sempre ocorre nos […]
JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS PARCELAS INADIMPLIDAS
JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS PARCELAS INADIMPLIDAS Rénan Kfuri Lopes Tratando-se de dívida contendo expressamente o valor das parcelas e a data dos seus vencimentos, em caso de inadimplência a mora é “ex re” [ou automática, incide mesmo se não constar expressamente o seu computa como cláusula penal], na qual o tempo constitui o devedor […]
A VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
A VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE Rogério Andrade Cavalcanti Araújo ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 10 de março de 2020, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, cujo pano de fundo foi à discussão sobre a venda de ascendente para descendente e […]
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS Antonio Pessoa Cardoso O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do […]
PROPRIEDADE E SUA POLISSEMIA NO DIREITO
PROPRIEDADE E SUA POLISSEMIA NO DIREITO Felipe Bizinoto Soares De Pádua CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em capítulo destinado a tratar sobre os fundamentos que originaram a ciência jurídica europeia, Franz Wieacker[1] aponta que o escorço a ser desenvolvido nas cinco partes de sua obra tratam do chamado direito continental, que tem raízes na família romano-germânica ou […]
O REGIME JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE
O REGIME JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE José Eduardo Melhen Leonardo Estevam De Assis Zanini INTRODUÇÃO O Direito, por se tratar de um objeto cultural que traduz a realidade de um grupo em determinada época, vive em constante mutação para que atenda, perfeitamente, aos anseios da sociedade. Nesse sentido, a […]
