BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CPC Igor Pinheiro de Sant’Anna Julio Cesar Medeiros Ribeiro SUMÁRIO: 1 Do objetivo do presente trabalho; 2 A introdução do julgamento parcial do mérito no ordenamento processual civil; 3 O julgamento antecipado parcial do mérito na sistemática do projeto do novo Código […]

 AUTONOMIZAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Daniel Mitidiero Fugindo ao desenho tradicional da tutela antecipada, o legislador brasileiro inovou ao tornar procedimentalmente autônomo o juízo sumário que leva à concessão da tutela antecipada (art. 301) [1]. Em uma palavra: autonomizou a tutela antecipada. Trata-se de uma opção que […]

AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA E A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CPC Clovis Brasil Pereira SUMÁRIO: Introdução – Das despesas do processo – Dos honorários advocatícios – A natureza alimentar dos honorários advocatícios – A gratuidade da justiça e as verbas de sucumbência – Conclusão. INTRODUÇÃO No processo judicial se constitui em ônus das partes, […]

APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luciano Souto Dias Marcellus Polastri Lima SUMÁRIO: Introdução – 1. A ação rescisória como ação autônoma de impugnação – 2. A ação rescisória no novo CPC: inovações e apontamentos comparativos em relação ao CPC/1973: 2.1. A ação rescisória na estrutura do CPC/2015; 2.2. Objeto […]

APONTAMENTOS PARA A TUTELA ESPECÍFICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  Antônio Pereira Gaio Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Novo Código de Processo Civil e sua Organicidade. 3 Tutela Específica e sua Regulação no Novo Código de Processo Civil; 3.1 Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa; […]

ANÁLISE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS- NOVO CPC Gisele Leite Já em sua origem na exposição de motivos do Projeto de CPC já havia referência ao Procedimento Modelo alemão (Musterverfahren) [1] e os objetivos consistem na identificação de processos que contenham a mesma questão de direito, e que estejam ainda em primeiro grau […]

ALGUMAS NOTAS SOBRE A NOVA AÇÃO MONITÓRIA DO PROJETO DO CPC Adalmo Oliveira dos Santos Junior SUMÁRIO: Introdução; 1 Processo e técnica monitória e injuncional; 2 Noção histórica; 3 A tutela monitória no contexto constitucional; 4 O interesse de agir na ação monitória; 5 Um panorama do processo; 6 Cabimento e legitimidade; 7 Da prova escrita; […]

ACESSO À JUSTIÇA E ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO João Carlos Leal Júnior Carlos Picchi Neto SUMÁRIO: Introdução; 1 Noções propedêuticas sobre o direito de acesso à justiça; 2 A teoria do abuso de direito e seus reflexos na processualística civil; 3 O abuso do direito de ação como desvirtuação do acesso à justiça; Conclusões; […]

AÇÃO MONITÓRIA SEGUNDO O NOVO CPC Tcharlye Guedes Ferreira Ação Monitória segundo o Novo CPC 2015 (Regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 ncpc) 1 Conceito:  Trata-se da ação cujo objetivo é conseguir através da prova documental apresentada pelo autor a sua natureza de título executivo judicial. Entenda como seguirá […]

A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Antônio Pereira Gaio Júnior       SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Tutela Provisória e suas Especificidades. 3 Tutelas de Urgência; 3.1 Tutela de Urgência Antecipada. 4 Tutela de Urgência Cautelar; 4.1 Tutela de Urgência Cautelar Antecedente; 4.2 Tutela de Urgência Cautelar Requerida em Caráter Inicial e Incidental. 5 […]

A TÃO DESEJADA CELERIDADE PROCESSUAL EM FACE DO NOVO CPC Gisele Leite Foi no dia 08 de junho de 2010 que finalmente fora entregue ao então Presidente do Senado brasileiro, José Sarney, o texto com o Anteprojeto de novo Código de Processo Civil brasileiro. Apesar de que persistam as discussões sobre as linhas mestras do […]

A RECUSA DAS PARTES À AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO ANTE O DEVER FUNDAMENTAL DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA Rodrigo Costa Buarque Adriano Sant’Ana Pedra        SUMÁRIO: Introdução. 1 O Dever Fundamental de Cooperação com a Justiça. 2 A Audiência Preliminar de Conciliação ou de Mediação; 2.1 […]