O PAPEL DO MEDIADOR E CONCILIADOR NO PODER JUDICIÁRIO Equipe Âmbito Jurídico Resumo: O presente artigo abordará sobre o papel do mediador e conciliador no Poder Judiciário, a importância de sua atuação como auxiliar da justiça, bem como, a dificuldade de realizar a finalidade desse mecanismo de resolução dos conflitos. Tema relevante para a sociedade, […]
Ver maisFORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Higor Lucas Oliveira da Silva DA FORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Conceito de Processo Em busca de exercer a construção da função jurisdicional, o Estado cria órgãos especializados. Mas estes órgãos encarregados da jurisdição não podem atuar discricionária ou livremente, dada a própria natureza da atividade que lhes compete. […]
Ver maisCOMO FUNCIONA O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Lilian Theodoro Fernandes O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito. O Código […]
Ver maisA DISTRIBUIÇÃO E A FORMAÇÃO DO PROCESSO Rénan Kfuri Lopes A formação do processo ocorre com o protocolo da petição inicial [CPC, art. 312], cujo processo formado será registrado, bem como distribuído nos casos em que na Comarca ou na Região exista uma pluralidade de varas ou seções [CPC, art. 284], cuja distribuição deverá […]
Ver maisEXTINÇÃO DO PROCESSO E SUSPENSÃO NO NOVO CPC: ANÁLISE COMPLETA Athena Bastos Extinção e suspensão do processo são, ambas, efeitos processuais. A extinção do processo é final e encerra a lide – ressalvadas as hipóteses recursais. Já a suspensão é a interrupção dela por prazo determinado. Suspensão e Extinção do Processo no Novo […]
Ver maisA HIGIDEZ DA SÚMULA 410 DO STJ À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Raoni Souza Drummond A (des) necessidade de intimação pessoal da parte para dar cumprimento ao provimento jurisdicional que impõe obrigações de fazer ou não fazer sempre foi um tema polêmico na doutrina e na jurisprudência. Com o CPC/15, […]
Ver maisA APROXIMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM A COMMON LAW COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA Pedro Henrique Martins Mesquita Francisco Danilo de Souza Gomes Manoel de Castro Carneiro Neto INTRODUÇÃO Pelo menos desde o surgimento da sociedade, a justiça sempre foi à busca da humanidade. Como é notória, sua ausência causará todos […]
Ver maisSUSPENSÃO DO PROCESSO- art.313 do CPC Mariana Costa Reis O art. 313 do Novo CPC é o responsável por exemplificar algumas das mais importantes hipóteses de suspensão do processo civil. A suspensão do processo, no CPC de 2015, ganhou pelo menos 4 [quatro] novas hipóteses, em relação ao que previa o CPC de 1973. […]
Ver maisSUSPENSÃO DO PROCESSO Elpídio Donizetti Proposta a ação, o normal é o desenvolvimento da relação processual, culminando com a composição definitiva do litígio. Ocorre, entretanto, de o processo sofrer interrupções, seja por vontade das partes ou em decorrência de disposição legal, sem afetar o vínculo estabelecido entre as partes e o juiz. Nesse caso, a […]
Ver maisRESPONSABILIDADE DE ADVOGADOS PÚBLICOS Fábio Medina Osório Os advogados públicos, tanto quanto outros agentes públicos, tem o chamado direito ao erro juridicamente tolerável. O princípio constitucional que rege a responsabilidade dos agentes públicos – inclusive dos advogados públicos, por seus pareceres ou consultas – é o republicano, que lhes informa a responsabilidade por ações […]
Ver maisRECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Thiago Cássio D’Ávila Araújo Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados. Apontamento do dispositivo legal violado Como a alínea “c” do inciso III do art. 105 da CF/88 se refere a […]
Ver maisRECURSO ESPECIAL NO NOVO CPC: REQUISITOS, HIPÓTESES E PRAZOS Tiago Fachini “O recurso especial é uma ferramenta processual, utilizada para recorrer ao STJ se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade com a lei vigente e com a jurisprudência.” É imprescindível para a democracia e para o funcionamento correto e justo […]
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