COMO É REALIZADO O INVENTÁRIO DE COTAS NA SOCIEDADE LIMITADA? Rafael Duarte   Análise breve do que é o inventário e sua finalidade O processo de inventário e partilha consiste na formalização da sucessão patrimonial decorrente do falecimento de uma pessoa. Dessa forma, todo o patrimônio deixado por uma pessoa falecida (de cujus) é transmitido […]

OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E IMPOSTO SOBRE A HERANÇA Luiz Augusto Blasch   A reforma tributária e seu impacto sobre o ITCMD são desafios significativos que requerem uma abordagem estratégica e planejada por parte das famílias e empresas familiares. Uma reforma tributária é um tópico recorrente e relevante em qualquer economia, […]

AS “HOLDINGS FAMILIARES” E O PROBLEMA DA INVALIDADE – PARTE III: PACTO SUCESSÓRIO, LESÃO À LEGÍTIMA E OUTRAS RAZÕES SUBJETIVAS Flávio Tartuce Maurício Bunazar Em nossos dois últimos textos – parte I e parte II -, aqui publicados, analisamos três problemas de invalidade comumente encontrados nas chamadas “holdings familiares” à brasileira, aquelas em que, entre […]

É VEDADA A PESQUISA NO SIMBA E NO COAF PARA FINS DE EXECUÇÃO CIVIL, DECIDE STJ   A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível fazer pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A CARACTERIZAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES CIVIS José Roberto Della Tonia Trautwein A autonomia patrimonial destina-se a estimular empreendimentos e, sobretudo, assegurar o desenvolvimento econômico e social. 1) Objetivo Este trabalho tem por finalidade demonstrar, a partir da análise de decisões judiciais, alguns dos elementos probatórios considerados pelo Poder […]

OS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES APLICAM-SE À ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL? UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTS. 985, §2º E 1.040, IV, DO CPC/15 Renata Cortez   Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não […]

O VALOR DAS COTAS DAS LIMITADAS NOS CASOS DE RETIRADA OU EXCLUSÃO FORÇADA DE SÓCIOS João Luiz Coelho da Rocha   Reconhece a realidade econômica de certos “ativos” que se revelam imateriais, mas que tem sua valia refletida na sua capacidade de prover lucros para a sociedade. Desde a ordem jurídica anterior na matéria das […]

AFINAL, PARA QUE SERVE O IDPJ NO RITO DA EXECUÇÃO FISCAL? Marcus Livio Gomes   Ao final do mês de agosto de 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar a discussão acerca da necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) para fins de atribuição de responsabilidade a terceiros no […]

CRÉDITOS FIDUCIÁRIOS x RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rénan Kfuri Lopes   O Ministro Marco Aurélio Bellizze  do STJ em decisão monocrática no Resp 1.979.903/SP de 31.08.23, determinou que instituição financeira não deverá estornar valores de crédito fiduciário. Ao atender pedido de banco credor de empresa em recuperação judicial, o ministro ressaltou jurisprudência da Corte no sentido de […]

DÍVIDA CONDOMINIAL E PENHORA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE Rénan Kfuri Lopes   Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito […]

PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS: SAIBA COMO FUNCIONA E CONFIRA OS PRAZOS Isabelle Santos   O tema da prescrição de dívidas desperta muitas dúvidas. Muitos se perguntam se existe um prazo para cobrar dívidas e, em caso afirmativo, qual seria. No entanto, a realidade é que, de acordo com as leis, a prescrição ocorre em 10 anos […]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O PATINHO FEIO DOS RECURSOS Lenio Luiz Streck   Volto ao apelo dos Três Amores. Para ganhar a atenção necessária para uma discussão aprofundada, talvez tenhamos que usar um truque, como na anedota sobre as reuniões do antigo partido comunista da URSS: O clube de uma cidade do interior anunciou uma palestra […]