SÚMULAS VINCULANTES STF Atualizadas até janeiro 2022
SÚMULAS VINCULANTES STF Atualizadas até janeiro 2022 Equipe RKL ADVOCACIA SÚMULA VINCULANTE 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. SÚMULA VINCULANTE 2 […]
HISTÓRIA DA URBANIZAÇÃO NO BRASIL E O DEVER FUNDAMENTAL DE ORDENAR OS ESPAÇOS URBANOS
HISTÓRIA DA URBANIZAÇÃO NO BRASIL E O DEVER FUNDAMENTAL DE ORDENAR OS ESPAÇOS URBANOS Carlos Sérgio Gurge 1 HISTÓRIA DA URBANIZAÇÃO NO BRASIL As maiores cidades do Brasil estão situadas ao longo do litoral oriental. Esse fato se deve à forma de ocupação do território brasileiro pelos portugueses, feita através da travessia atlântica, no […]
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL Karina Giselli Pimenta Jorge INTRODUÇÃO Situando o leitor sobre o contexto social vivenciado pela sociedade brasileira no final da segunda década do século XXI, importa aclarar que desde o início de 2015 o País vive a maior crise econômica já experimentada em sua história, o que, segundo alguns críticos, […]
O DIREITO DE PETIÇÃO
O DIREITO DE PETIÇÃO Benigno Núñez Novo INTRODUÇÃO O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos Poderes Públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação […]
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Agnaldo dos Santos INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo principal um estudo do fenômeno da internacionalização dos Direitos Humanos numa perspectiva dos fatos histórico se políticos que deram margem a tal acontecimento, bem como a influência de tais acontecimentos que geram na época presente. Após um período de mais […]
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: FUNDAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: FUNDAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Wagner Rocha d’Angelis I – A SOCIEDADE INTERNACIONAL A existência do Direito Internacional, seja ele Público ou Privado, implica necessariamente na presença de um ambiente adequado a seu surgimento, seu desenvolvimento e sua aplicação. Esse ambiente é a sociedade internacional. Como é do conhecimento geral, o Direito […]
ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Paulo Hemetério Aragão Ana Priscyla Braga Lima INTRODUÇÃO A cada dia as distâncias entre Estados e povos são encurtadas. Isso se deve muito ao rápido progresso tecnológico que tem sido experimentado em todo o mundo, e também às dinâmicas comerciais que são cada vez mais de ordem […]
O PRINCÍPIO DO JUIZ VIRTUAL E A RESOLUÇÃO Nº 345/2020 DO CNJ
O PRINCÍPIO DO JUIZ VIRTUAL E A RESOLUÇÃO Nº 345/2020 DO CNJ Oscar Valente Cardoso O ano de 2020 também deverá ser lembrado, no futuro, pela ampliação da informatização dos sistemas processuais e da virtualização dos serviços prestados pelo Judiciário. Mas, em meio aos avanços, nem tudo são flores… Além de ser um ano […]
O CIVIL LAW NO BRASIL E OS INSTITUTOS DE UNIFORMIZAÇÃO JURÍDICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INCONGRUÊNCIAS OU REMODELAÇÃO DE SISTEMA?
O CIVIL LAW NO BRASIL E OS INSTITUTOS DE UNIFORMIZAÇÃO JURÍDICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INCONGRUÊNCIAS OU REMODELAÇÃO DE SISTEMA? Roberta Thaís Leitão Sousa INTRODUÇÃO O presente artigo trata da relação entre o sistema jurídico Civil Law adotado pelo Brasil e os institutos de uniformização jurídica inseridos no Código de Processo […]
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: A QUESTÃO DAS SENTENÇAS ADITIVAS E SUBSTITUTIVAS NO BRASIL
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: A QUESTÃO DAS SENTENÇAS ADITIVAS E SUBSTITUTIVAS NO BRASIL Marina Campos Maciel 1 Introdução O ativismo judicial é sem dúvida um tema bastante atual, fonte de opiniões controvertidas e de discussões acaloradas, o que denota sua importância nas searas social e jurídica. É inegável que a atuação proativa […]
