A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO IMPEDE A PARTE DE OPTAR PELO PROCESSO DE CONHECIMENTO VISÃO CRÍTICA DO ARTIGO 785 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Júlio Cesar Gomes dos Santos INTRODUÇÃO A vida em sociedade demanda o estabelecimento de regras, direitos e obrigações à cada cidadão que, quando violados, se faz necessário a […]
Ver maisO QUE É LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E COMO É TRATADA NO NOVO CPC? Athena Bastos LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E PREVISÕES DO NOVO CPC A execução de uma sentença depende de sua liquidez. No entanto, nem toda sentença terá um resultado imediatamente líquido. Por esse razão, o legislador preocupou-se em estabelecer regras para a liquidação […]
Ver maisLIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL Leonardo Carneiro da Cunha Havendo sentença arbitral ilíquida, é o próprio árbitro quem deve promover a liquidação, complementando a sentença, a não ser que haja disposição em contrário na convenção de arbitragem, mediante a qual se afasta do árbitro essa competência. A sentença arbitral, que se caracteriza como título executivo […]
Ver maisEFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL Leandro Fortunato Gerard Batista Ao condenar alguém pela prática de um ilícito penal, o juiz impõe a sanção penal que a lei prevê: penas de reclusão, detenção, prisão simples, restritivas de direitos e multa. Essa condenação tem outros efeitos, tanto de natureza penal como de caráter extrapenal. A condenação tem inúmeros efeitos […]
Ver maisA POSSIBILIDADE DE SENTENÇA ILÍQUIDA E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO MONITÓRIA Vinicius Porto Alves Observamos que em geral a doutrina pouco se inclina a analisar a possibilidade de sentenças ilíquidas em procedimento monitório. De tal modo, que a liquidação de sentença nas referidas ações também se encontra pouco discutida jurisprudencial mente. Contudo, a […]
Ver maisA EFICÁCIA CONSTITUTIVA DA SENTENÇA, AS SENTENÇAS DE EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE CONSTITUTIVA E A FORÇA NORMATIVA DO COMANDO JUDICIAL Hermes Zaneti Junior SUMÁRIO: 1. Homogeneização das premissas; 1.1 Histórico e desenvolvimento do Direito Processual Civil; 2. Cinco questões sobre as sentenças constitutivas; 2.1 Digressões sobre o conceito de eficácia constitutiva; 2.2 Sentença constitutiva: eficácia “ex […]
Ver maisEM QUAIS HIPÓTESES O CPC ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL? Rodrigo Leite Essa é uma pergunta muito comum no dia a dia dos amigos advogados e defensores. Em quais ações ou recursos ou incidentes é admissível a realização de sustentação oral. No CPC o tema é regido, em linhas gerais, pelo art. 937 do CPC. Nesse […]
Ver maisAÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC: ASPECTOS GERAIS E MUDANÇAS As ações possessórias têm por objetivo assegurar a posse de um bem. Logo, promovem a tutela jurídica da posse. O tema é da mais alta importância, já que está diretamente relacionado a questões sociais como a concentração de terras e a reforma agrária. No Novo […]
Ver maisAÇÃO DE EXIGIR CONTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Adrieli Santos Brandão Com o advento do CPC/2015, torna-se relevante um estudo direcionado à atualização do procedimento, prazos e institutos da ação de exigir contas. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Algumas relações jurídicas impõem a obrigação de uma das partes prestar contas […]
Ver maisAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO NOVO CPC Jorge Amaury Maia Nunes Nos dias atuais, não são raras as situações em que o devedor se vê compelido a procurar meios de saldar dívidas, por resistência de qualquer natureza apresentada pelo credor. Quando por motivo outro não seja, pelo fato de que o devedor supostamente […]
Ver maisDOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO Flávio Tartuce De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos […]
Ver maisTUTELA ANTECIPADA: COMPARATIVO DO CPC/1973 E O NCPC/2015 Kryss Fourakis INTRODUÇÃO O objetivo geral intenta comparar o processo cautelar do Código de Processo Civil antigo e as disposições sobre o processo cautelar inseridas no novo Código de Processo Civil. Para tanto, revela-se imprescindível uma análise geral sobre o processo cautelar antigo. A meta é […]
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