TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO DO PROCESSO CIVIL- O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Maurilio Casas Maia   O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em seu art. 330, prevê o julgamento antecipado da lide (JAL) em duas hipóteses, conforme trechos a seguir transcritos: “Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I – quando […]

SAIBA COMO FUNCIONA A RECONVENÇÃO NO NOVO CPC Marcus Vinicius Vasconselos Abreu   A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.   O que é reconvenção? Apesar de classificada […]

REVELIA NO CPC DE 2015 Gelson Amaro de Souza   INTRODUÇÃO O CPC/2015 tratou da revelia a partir do artigo 344, guardando sintonia com o CPC/1973, apresentando uma pequena variação de palavras, mas, mantendo-se o mesmo sentido da sistemática anterior. A revelia é um instituto antigo, mas, ainda não bem compreendido, eis que, tem sido […]

 RECONVENÇÃO NO NOVO CPC: O QUE É, PRAZO E DIFERENÇAS Tiago Fachini Nem sempre o réu de uma disputa judicial é apenas o pólo passivo da demanda. O ordenamento jurídico brasileiro e o direito processual possibilitam que a parte ré possa tomar ações dentro de um processo, fazendo suas próprias demandas. Essa possibilidade é dada […]

PETIÇÃO INICIAL Rénan Kfuri Lopes    INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa [composição de lide] seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o […]

OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso A petição inicial é regulamentada no Capítulo II do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC, dedicado ao procedimento comum, nos arts. 319/331. Apesar de não estarem na Parte Geral, essas regras se aplicam a todos os procedimentos especiais […]

  OS EFEITOS DA REVELIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Rogério Cruz e Tucci   A inatividade ou silêncio deliberado do réu deflagra consequências de distinta natureza. Em primeiro lugar, caracterizada a revelia, desde que coexistentes os pressupostos que viabilizam a apreciação do mérito e que não incidam as exceções do artigo 345, verifica-se […]

O JULGAMENTO FATIADO DO MÉRITO EM SETE PERGUNTAS E RESPOSTAS Andre Vasconsellos Roque   O que é “julgamento antecipado parcial do mérito”? No CPC/1973, afirmava-se o dogma da unidade do julgamento da causa. Ressalvados casos excepcionais, como procedimentos especiais com sentenças de primeiras e segundas fases (por exemplo, na ação de prestação de contas proposta […]

O INCIDENTE DE CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ana Clara Franco Laudares Destaca-se neste artigo uma das importantes inovações do NCPC que, trazida pelo art. 333 da nova legislação, irá permitir a conversão da ação individual em ação coletiva nas hipóteses em que forem atendidos os […]

DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA NO NOVO CPC  Carlos Eduardo Rios do Amaral   A desejada molecularização das lides em detrimento de ações individuais repetitivas que guardam o mesmo objeto (atomização) é um fenômeno universal. As ações coletivas, além de promoverem uma entrega da prestação jurisdicional mais célere, econômica e eficaz, acabam […]

O QUE O NOVO CPC DISPÕE SOBRE AS ALEGAÇÕES FINAIS Luciano Martins   “Alegações finais ou razões finais são o procedimento final da instrução do processo, antecedente à decisão. Assim, possui como objetivo convencer o juízo de que, diante de todas as alegações anteriores, o seu pleito merece conhecimento. Seja através de uma peça escrita […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE O AMICUS CURIAE EM FACE DO NCPC Gisele Leite O amigo da Corte ou amigo do tribunal é previsto como uma das hipóteses de intervenção de direito, conforme prevê o art. 138 do CPC/2015 é preponderantemente como auxiliar do juízo em causas de relevância social, repercussão geral ou cujo objeto seja bastante específico, […]