A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SEUS REQUISITOS FUNDAMENTAIS Luciana Sidou   Inicialmente, cumpre elucidar que a Ação de Reintegração de principal tema deste trabalho. Trata-se de um tipo de ação possessória a qual gera curiosidade em relação às outras que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em […]

A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E AS DISCUSSÕES SOBRE A POSSE DE BENS IMÓVEIS A AÇÃO DE DIVISÃO Rogério Tadeu Romano   I – A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO Há no sistema jurídico brasileiro a chamada ação de demarcação de terras particulares (finium regundorum). Como ensinou Ebert Chamoun (Instituições de direito romano, 1968, pág. 402), no direito […]

NA EXECUÇÃO DO CPC/15 O DEVEDOR PODE INDICAR BENS PARA EVITAR A PENHORA ON-LINE REQUERIDOS PELO EXEQUENTE? Elias Marques de Medeiros Neto   Com a lei 11.232/05, bem como com a lei 11.382/06, ocorreu uma das grandes transformações no sistema processual da execução, com a transferência ao credor da possibilidade de indicar bens do devedor […]

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOÇÃO FUNDAMENTAL Kiyoshi Harada   Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal é que o fato gerador não é estudado nas Faculdades de Direito em todos […]

REFLEXÃO ACERCA DA SOBREPARTILHA À LUZ DA CELERIDADE PROCESSUAL Renan Palhares Torreão Braz   A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas. A […]

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Francisco de Assis Pereira Lima   DISPOSIÇÕES GERAIS O direito de sucessões encontra-se normatizado no Capítulo VI, por intermédio dos artigos 610 a 673 da Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil ou Processo Civil de 2015. De pronto, verifica-se que o Art. […]

O QUE É SOBREPARTILHA DE BENS NO INVENTÁRIO? Anne Lacerda de Brito   Sobrepartilha é a resposta para as seguintes perguntas: o que fazer se um herdeiro escondeu bens do inventário? O que fazer se foram descobertos bens do falecido após a finalização do inventário? O que fazer se existem bens sobre os quais os […]

O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Lahiz Florêncio Delgado   1. INTRODUÇÃO O inventário se inicia a partir da morte de um ente. A partir daí declara-se aberta à sucessão, transmitindo aos herdeiros, o direito de posse e administração dos bens. O processo judicial era e continua sendo burocrático, tramita por longos anos, envolvendo […]

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Rénan Kfuri Lopes   O QUE É? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a […]

AS PRESTAÇÕES VINCENDAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Alexandre Assaf Filho   O cerne do trabalho consiste em saber se, à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015, é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da […]

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Rénan Kfuri Lopes   O princípio da menor onerosidade da execução prevê que a dívida seja paga do modo menos danoso ao devedor O artigo 771 do CPC inaugura o Livro das Execuções no Código de Processo Civil e traz o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial. As […]

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA E FORO ITINERANTE Elpídio Donizetti   Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível. O caso motivador O acórdão proferido no REsp 1.776.382/MT, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, motivou-me a escrever este artigo. Conforme consta do voto da […]