DANÇA SUTIL DA TRIBUTAÇÃO: UMA INTERPRETAÇÃO DO ITBI NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL Manoel Cipriano Bisneto   A intricada tributação do ITBI na integralização de capital volta a ser assunto quente e cheio de debates ao seu redor. O Tema 796 de Repercussão Geral, que em tese veio para pacificar o tema, acabou por gerar diversos […]

O REGISTRO DE NATIMORTOS NO BRASIL E O NOVO PROVIMENTO DO CNJ David Igor Rehfeld Rodrigo Ramos   Assim como os versos icônicos da música “Panis et Circenses” dos Mutantes proclamam que ‘’as pessoas na sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer’,’ essa visão dualista da vida também ecoa na legislação brasileira. O […]

O QUE ESTÁ EM JOGO NO JULGAMENTO NO STF SOBRE REGIMES DE BENS APÓS OS 70 ANOS Giuliana Schunck Fernanda Haddad   Na próxima quarta-feira (18/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Tema 1.236, que discute a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de […]

O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO Anderson Medeiros Bonfim   A organização político-administrativa do Brasil, intitulada pela Constituição como “república federativa”, compreende a união indissolúvel entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos eles qualificados como autônomos. A garantia da autonomia constitucional foi, em tese, assegurada através de um sistema de repartição de […]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL Dante D’aquino   De um modo geral, os grandes grupos empresariais de hoje foram pequenas empresas familiares ontem. Graças a uma bem sucedida estratégia societária e empresarial, lograram o crescimento e a colocação de destaque no mercado. E essa mudança perpassa pelo planejamento tributário da empresa e pelas boas práticas […]

A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA TRANSAÇÃO FEDERAL André Luiz Fonseca Fernandes   Recentemente, foi noticiado que, de cada 10 transações federais, em cerca de 3 é apresentado pedido de revisão da capacidade de pagamento (CAPAG) do sujeito passivo, sendo deferido 1 destes pedidos. No âmbito judicial, já seriam 71 os casos de discussão da CAPAG, que […]

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC Mônica Mendonça Costa Mirelle Bittencourt Lotufo   Um dos litígios judiciais de maior recorrência em contencioso societário são as ações de dissolução parcial de sociedade, que geralmente congregam pedidos de extinção do vínculo societário por parte de um ou mais sócios e de apuração de haveres. […]

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE TER UM SÓCIO CORRUPTO? Walfrido Jorge Warde Júnior   “Se os réus forem Heresiarcas, ou Dogmatistas, e se constar terem disseminado erros, e feito sequazes deles, se os não confessarem, e as pessoas que com eles contaminaram, ou se confessarem, ocultando algumas das ditas pessoas, serão postos a tormento proporcionado […]

FALTA GRAVE PODE EXCLUIR SÓCIO MAJORITÁRIO DA SOCIEDADE Livia Scocuglia   Para tentar preservar os laços da família, a exclusão de um sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo de mediação, e não na Justiça. Esse entendimento foi citado durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a exclusão do sócio majoritário […]

O DIREITO DE RETIRADA IMOTIVADA DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA Julia De Baére C. D’albuquerque Ana Luisa Fernandes Pereira De Oliveira Gabriela De Barros Sales   A Sociedade Limitada, talvez o mais comum dentre os tipos societários previstos na legislação brasileira, surgiu por advento do Decreto 3.708/1919 e, atualmente, encontra previsão em capítulo próprio no […]

DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO ATINGE PATRIMÔNIO DO SÓCIO Mariana Muniz   A mera insolvência ou dissolução irregular da sociedade sem a devida baixa na junta comercial e sem a liquidação dos ativos, por si sós, não levam à desconsideração da personalidade jurídica. Foi o que definiu a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na […]

QUERO VENDER MINHA EMPRESA FAMILIAR! E AGORA? Antonio Mariconda Raphael Francalacci Schambeck Luz   Esta é uma das frases que mais temos escutado dos nossos clientes nos últimos tempos. Sua motivação traduz-se, oras pela urgência e necessidade financeira ora como um simples desabafo, acarretado pela atual conjuntura político-econômica do Brasil. Antes de tomar esta decisão, […]