Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública e Autarquias de … (nome, qualificação e CNPJ), sociedade privada tendo como objeto social a locação de ônibus e microônibus, transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e outros correlatos, com sede na Rua …n. …, na cidade […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Tratando-se de mandado de segurança a petição inicial deverá preencher os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, devendo ser apresentada em duas vias, inclusive os documentos que poderão ser xerocopiados na segunda. Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de … […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Des. Federal, DD Relator do Mandado de Segurança n. … – Corte Especial – juntada de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO – specie in judicio: I- O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODE SER TRANSFORMADO EM ALTERNATIVA RECURSAL (= substituto do recurso próprio) *** Súmula 267 do […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz da … Vara Federal – Seção Judiciária de … proc. n. … (nome), impetrante, por seu advogado in fine assinado, nos autos do mandado de segurança epigrafado que contende contra o PRESIDENTE DO CRF/… – CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE …, vem, respeitosamente, […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com esteio nos dispositivos da Lei n. 12.016 de 07-08-2009, vem, respeitosamente, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Expor com precisão e absoluta clareza os motivos da impetração, esclarecendo qual direito líquido e certo do impetrante fora violado pelo ato da autoridade apontada como coatora, demonstrando de forma categórica o ultraje ao dispositivo legal ofendido do impetrante. Ilustrar a peça com doutrina e jurisprudência […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de … (nome, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …)  vem respeitosamente  impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de . (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com fulcro na Constituição da República, art. 5º, inciso LXIX, […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Esclarecer a lei aplicável ao autor, mas que não está sendo observada em face da inexistência de norma regulamentadora sobre a mesma, demonstrando o direito do autor a tal legislação. Exmo. Sr. Ministro Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal (ou autoridade competente) (nome, qualificação e endereço), […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “b”, da Constituição Federal, […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “b” da Constituição Federal, impetrar, como impetrado […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “a”, da Constituição Federal, […]