Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da … Vara da Subseção Judiciária de …- … (Distribuição por dependência à ação civil de improbidade administrativa n. …) (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem respeitosamente, com fundamento […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Des. Federal … – DD Relator do Mandado de Segurança n. …. – Corte Superior – autos no gabinete do relator em …- Impetrante: … (incapaz), representado por sua mãe … Impetrado: Ato Judicial da Juíza Federal Convocada pela …ª Turma Suplementar do TRF-1, Dra. … […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A competência originária é do STF – CF, art. 102, I, “a”. – A legitimidade ativa vem da Emenda Constitucional n. 45/2004, relativa à Reforma do Poder Judiciário ampliou a legitimidade ativa elencada no art. 103 da CF/88 para propor essa espécie de ação constitucional de […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são regulamentadas pela Lei n. 9.868 de 10.11.1999. – A competência é originária do STF, CF, art. 102, I, “a”. – A Emenda Constitucional n. 45/2004, relativa à Reforma do Poder Judiciário ampliou a legitimidade […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz da … Vara Cível da Comarca de …   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …, por seus promotores in fineassinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Des. …, DD Relator do Agravo de Instrumento n. … agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO … agravado: (Nome completo do agravado) MEMORIAL PELO AGRAVADO 1. Desconto na remuneração. Data venia, a natureza alimentar que emoldura a remuneração do Prefeito Municipal pelos serviços prestados ao município, não […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da  Comarca de … Processo n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação civil pública epigrafada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …, não se conformando com a v. sentença de fls. …, vem, respeitosamente, interpor a […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS – A Ação Civil Pública é regulada pela Lei n. 7.347 de 24.07.1985 – LACP, dispondo sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estético, histórico, turístico e paisagístico. – Tem natureza jurídica constitucional, incorporada no art. […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Federal da Subseção Judiciária de … ação civil de improbidade administrativa n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, apresentar sua manifestação dos termos […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública e Autarquias de … MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ação civil pública n. … ESPÓLIO DE …, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO […]

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … ação de improbidade administrativa n. … (nome), ora apelante, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO … vem, respeitosamente, interpor o presente recurso de apelação [CPC, […]

Rénan Kfuri Lopes MANDADO-DE-SEGURANCA-DEMONSTRACAO-TITULOS-POR-CERTIFICACAO-DIGITAL-CONTRARRAZÃES.docx Exma. Sra. Juíza Federal da … Vara Cível da Seção Judiciária de … autos n. … (nome), impetrante, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados em que contende contra …, vem, respeitosamente, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, incorporado às razões anexas, requerendo seu recebimento, processamento e posterior […]