CASAMENTO, IMPEDIMENTOS E EMANCIPAÇÃO EM BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS  Kelly Moura Oliveira Lisita   Resumo O presente artigo discorrerá sobre o casamento, seus impedimentos e a emancipação diante do casamento putativo, que é o casamento nulo ou anulável. A palavra “putativo, vem de putare, que significa imaginário”. Emancipação é a antecipação da capacidade de exercício, surtindo […]

A UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA E A COEXISTÊNCIA DE NÚCLEOS FAMILIARES Renata Borges Juliano   Resumo: O presente artigo dedica-se ao princípio do pluralismo das entidades familiares, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e pela nossa sociedade contemporânea. Ainda, avalia o reconhecimento da união estável como um núcleo familiar, partindo do ponto de que os companheiros também […]

UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO  Maria Carolina Barrero Altran   Trata da sucessão na união estável, sendo que pretende analisar as principais questões sobre a divisão do patrimônio entre os sucessores, indicando as falhas legislativas, abordando a melhor interpretação, bem como destacar o tratamento desigual conferido aos cônjuges e aos companheiros.   1. INTRODUÇÃO Neste artigo […]

A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL COMO MECANISMO DE PACIFICAÇÃO DO LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS   Alexandre Correa Nasser de Melo Andrea Sabbaga de Melo   O acirramento de disputas envolvendo partilha de bens tem exigido do Poder Judiciário a adoção de medidas para tentativa de pacificação dos conflitos e celeridade processual. Nesse contexto, a nomeação […]

A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO Geraldo Antonio Ribeiro   O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes discussões e divergências no mundo […]

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS SUCESSÕES  Bruna Karoline Resende Ricardo   Resumo: O Direito das Sucessões é um ramo do Direito que tem como característica a transmissão patrimonial do falecido aos seus sucessores, seja ela legalmente ou testamentária, onde o herdeiro assume os direitos e obrigações de seu antigo titular, que faleceu, seja essa aquisição […]

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Ana Cristina Teixeira Barreto   Resumo: O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres […]

A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA Jaíra Monteiro Silva Virgínia Muniz de Souza Cruz   RESUMO O objetivo deste artigo é elucidar os benefícios da mediação no Direito Sucessório – inventário e partilha de bens. Sabe-se que a cultura litigiosa fora por muito tempo cultivada no Brasil, trazendo […]

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO Rénan Kfuri Lopes Thaiyller Kery Conceição Martiniano     Sumário 1. NOTICIÁRIO DO STJ 2. O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA DOUTRINA 3. ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE E A MORADIA PERMANEÇA: O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA VISÃO DO STJ 4. DIREITO DE HABITAÇÃO PARA O COMPANH​​EIRO SOBREVIVENTE 5. […]

PACTO ANTENUPCIAL RESTRITIVO NO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS Rénan Kfuri Lopes   ​É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens [Código Civil, artigo_ 1.641] estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do […]

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO INDEPENDE DE REGISTRO DE PARTILHA DO IMÓVEL Rénan Kfuri Lopes O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário [chamado registro translativo] não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que […]

BENS SONEGADOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Helen Lemes   O instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha, assegurando aos herdeiros os seus direitos sucessórios e aos credores o direito de se pagarem com o produto da venda dos bens do espólio. Durante o procedimento do inventário, com […]