EXCLUDENTES DA SUCESSÃO: RENÚNCIA, INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Gilson Ribeiro 1    BREVE CONCEITO: SUCESSÕES  O direito das sucessões  trata da transferência dos direitos e das obrigações de uma pessoa natural a outrem, em virtude de sua morte, ou seja, as relações jurídicas firmadas por alguém durante sua vida, em regra, não deixam de existir pelo simples […]

DA DESERDAÇÃO Henrique de Melo Secco 1 CONCEITO GERAL  O instituto da deserdação se apresenta no ordenamento jurídico pátrio como ato de vontade exclusivo do autor da herança exarado somente por meio de testamento e que venha a excluir herdeiro necessário da legítima, pelo fato de ele ter praticado atos ilícitos, expressamente arrolados em lei […]

CODICILO: DEFINA SEUS ÚLTIMOS DESEJOS ANTES QUE SEJA TARDE Ivone Zeger Você sabe o que é mistanásia? Significa “morte infeliz, miserável e evitável”, um contexto que ocorre em países em que há desigualdade social, como no Brasil. A palavra e o que ela significa pareciam longe da realidade de muita gente. Na atualidade, entretanto, expressa […]

A INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO NO ROL DAS CAUSAS DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA Fernanda Silva Todsquini INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a possibilidade e necessidade de se incluir o abandono afetivo como uma das hipóteses do artigo 1.814, do Código Civil, o qual dispõe sobre a indignidade sucessória. Esta consiste em um instituto do direito […]

A DESERDAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE PELOS FILHOS FRENTE AOS GENITORES IDOSOS Joanna Cunha Machado da Rosa 1 INTRODUÇÃO O Direito é uma ciência em constante evolução, que não se atém estritamente aos diplomas legais, mas também, observa e se modifica de acordo com as necessidades e anseios sociais. Muito se […]

VOCÊ SABE O QUE É O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO? Renata Vilas-Bôas   Podemos afirmar que, de forma geral, o direito sucessório é um senhor estranho e desconhecido pela sociedade brasileira. E isso faz com que quando for necessário se socorrer dele, muitos não conseguem compreender a sua extensão e significado. E um […]

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Francisco de Castro Matos   1 Introdução Este trabalho tem alguns objetivos. O primeiro é o de esclarecer de forma efetiva importantes pontos do objeto aqui eleito. O segundo objetivo trata da aprendizagem, pois há aqui um fichamento com algumas dos principais conteúdos programáticos da disciplina Direito […]

COMO SE DÁ A ABERTURA DA SUCESSÃO Erika Erbert   ABERTURA DA SUCESSÃO O que compreende por abertura da sucessão? Da maneira mais simples, é o momento do óbito, da morte do titular do patrimônio. A morte real se dá no momento em que se dá a atividade cerebral do ser humano. Esse é o […]

HERDEIROS LEGÍTIMOS E HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS, QUAL A DIFERENÇA? Leopoldo Nascimento   Quando alguém morre, deixando bens em seu nome e pessoas que receberão uma parte ou a totalidade dessas posses, configuram-se as figuras dos herdeiros ou sucessores, que, via de regra, podem ser herdeiros legítimos (aqueles descritos na lei) e herdeiros testamentários (aqueles indicados em […]

DOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO Flávio Tartuce   De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é […]

DIREITO DAS FAMÍLIAS, A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO E SEUS IMPEDIMENTOS ABSOLUTOS                                                                                           […]

CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA E O TRÂNSITO PROCESSUAL Rolf Madaleno   SUMÁRIO: 1. A culpa na separação judicial. 2. Estilhaços da culpa. 3. A culpa mortuária. 4. A concorrência sucessória. 5. A culpa funerária.  6. Bibliografia.   1 – A CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL Parece que a sinergia dos tempos, na evolução das relações familiares que dispensam […]