NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE E SEU PAPEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE E SEU PAPEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Amanda Marinho O cargo de inventariante é um munus, um serviço público prestado, devendo submeter-se à fiscalização do juiz, posto que o inventariante desempenhe função de auxiliar do mesmo, de modo que mantenham uma relação de confiança. Ao inventariante atribui-se, resumidamente, a função de […]
NEM TUDO O QUE RELUZ É OURO, PODE SER COLAÇÃO!
NEM TUDO O QUE RELUZ É OURO, PODE SER COLAÇÃO! Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Como diz o ditado popular, nem tudo que reluz é ouro. Logo, o herdeiro necessário que recebe de seu genitor um carro por ter passado no vestibular, por exemplo, é obrigado a devolver o carro ou o seu […]
INVENTÁRIO E A BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL
INVENTÁRIO E A BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL Maira Castro Vieira Áureo Virgílio Queiroz Resumo: Este artigo científico almeja a elucidar de maneira incisiva e conceitual o inventário e a busca pela celeridade processual. O objetivo geral é analisar a alternativa mais aconselhável para a celeridade do inventário. O problema da pesquisa é analisar de […]
ADVOGADOS APONTAM 30 DIREITOS SOBRE HERANÇAS E CASAMENTOS
ADVOGADOS APONTAM 30 DIREITOS SOBRE HERANÇAS E CASAMENTOS As múltiplas formas de relação familiar e os variados problemas que elas podem trazer têm feito a Justiça receber diferentes ações envolvendo herança, pagamento de pensão e partilha de bens. Um fenômeno atual também contribuiu para que as ações fiquem ainda mais diversificadas: a pandemia. Há […]
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESCRITURA PÚBLICA
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESCRITURA PÚBLICA Rénan Kfuri Lopes O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a “nomeação de inventariante por escritura pública”, diretamente no cartório. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará […]
DOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO
DOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO Flávio Tartuce De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos […]
A SUCESSÃO DE BENS PARTICULARES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
A SUCESSÃO DE BENS PARTICULARES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Emiliano Afonso Faria RESUMO O presente trabalho tem como tema a discussão da sucessão de bens particulares no regime da comunhão parcial de bens. Onde o objetivo é analisar se o cônjuge sobrevivente quando casado no regime da comunhão parcial de bens, concorre com […]
COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UM BEM QUE FICOU COMO HERANÇA? CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE
COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UM BEM QUE FICOU COMO HERANÇA? CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE Diogo Loureiro Muitos já ouviram falar na imposição da tal CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE como forma de proteção patrimonial, quando da doação de bens imóveis ou quotas de empresas para os herdeiros, a título de adiantamento da herança. Mas […]
PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS PARTE DO TRÂNSITO DE DECISÃO QUE ATESTA QUE SONEGADOR NÃO É ÚNICO DONO DO BEM
PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS PARTE DO TRÂNSITO DE DECISÃO QUE ATESTA QUE SONEGADOR NÃO É ÚNICO DONO DO BEM Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de […]
O INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS
O INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas INVENTÁRIO E PARTILHA O procedimento especial de inventário e partilha encontra-se disciplinado no Código de Processo Civil, título III do livro I, parte especial, especificamente, nos art. 610 a 673 do CPC/2015. Inventário é o procedimento de partilha dos bens deixados pelo de cujus, que pode […]
