HERANÇA DIGITAL: AS REDES SOCIAIS E SUA PROTEÇÃO PELO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO Jorge Daniel de Albuquerque Pereira João Santos Costa SUMÁRIO: Introdução; 1 Fundamentos e funções dos direitos das sucessões; 1.1 Análise da relevância do direito das sucessões na ordem jurídica a partir dos seus fundamentos; 1.2 Da evolução histórica do direito sucessório no Brasil; […]

A RELEITURA DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA: MECANISMOS JURÍDICOS PARA GARANTIR PROTEÇÃO HEREDITÁRIA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Pedro Teixeira Pinos Greco SUMÁRIO: I – Os animais de estimação enquanto integrantes da família multiespécie em apreço à dimensão ecológica da dignidade; II – A liberdade de testar à luz da ausência de capacidade sucessória passiva dos animais […]

ATO DE CESSÃO É REVESTIDO DE RELEVANTES PECULIARIDADES  Bernardo André Drumond Gonçalves De acordo com o Código Civil de 2002, nos artigos 1.793 e seguintes, há algumas formalidades que devem ser atendidas para que se atribua validade e eficácia à cessão de uma herança. A cessão de um quinhão pode ocorrer a título gratuito ou […]

O DIREITO DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A MEDIAÇÃO Edna Teixeira Veiga SUMÁRIO: Introdução; 1 O direito da sucessão hereditária ; 2 A sucessão legítima e a ordem de vocação hereditária ; 2.1 Representação na classe dos descendentes; 3 Colação; 4 Fundamento e princípios do direito das sucessões ; 5 Liberdade testamentária; 6 Sucessão concernente aos […]

É VERDADE, MAS NÃO HÁ PROVAS Ivone Zeger Catástrofes naturais e acidentes de grandes proporções comovem o mundo. Na catatonia do cidadão comum que lê as notícias ou vê na televisão as imagens aterradoras reside a sensação de que nada pode ser feito a não ser lamentar. Acidentes de avião são episódios exemplares dessa situação. […]

A FIGURA DO TESTAMENTEIRO NO CÓDIGO CIVIL: SINGELAS PONDERAÇÕES  Tauã Lima Verdan Rangel Sumário: 1 Testamenteiro: Conceito e Natureza Jurídica da Testamentaria;                  2 Testamenteiro: Espécies e Regras Gerais; 3 Capacidade Civil do Testamenteiro; 4 Aceitação do Testamenteiro Nomeado; 5 Direitos e Obrigações do Testamenteiro: 5.1 Direitos do Testamenteiro; 5.2 Obrigações do Testamenteiro;  6 Do Direito […]

O TESTAMENTO PARTICULAR Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA  Testamento é o ato unilateral pelo qual a pessoa dispõe suas últimas vontades acerca de seu patrimônio e estabelece providências de caráter pessoal ou familiar, para que tudo seja observado após a sua morte. O testador pode instituir herdeiro seu, reconhecer […]

DIREITO SUCESSÓRIO: BENS QUE INDEPENDEM DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL OU DE ARROLAMENTO Dirce Viscaino dos Reis Nelson Sussumu Shikicima SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Noções Básicas de Direito Sucessório; 2.1 Inventário Judicial e Extrajudicial; 2.2 Arrolamento; 2.3 Alvará Judicial. 3 Verbas Rescisórias. 4 Pensão por Morte Previdenciária. 5 FGTS e PIS/Pasep. 6 Seguro […]

A HERANÇA DIGITAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PERSONALIDADE CIVIL POST MORTEM  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Sabrina Bicalho Silveira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Do Direito Sucessório; 2.1 Da Evolução Histórica do Direito Sucessório no Brasil; 2.2 Dos Princípios do Direito Sucessório; 2.2.1 Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2.2 Do […]

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS NO ARROLAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 192 DO CTN. ERRO MATERIAL NO TEXTO DO ART. 664, § 4º, DO CPC/15 Denise Damo Comel SUMÁRIO: Introdução. 1. Procedimento especial do inventário e da partilha – 2. Imposto de transmissão causa mortis no inventário – 3. Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento […]

A NATUREZA E O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA DEMANDAR A EXCLUSÃO DO HERDEIRO INDIGNO Guilherme Abreu Brígida Novais Saraiva Pereira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Da Classificação dos Direitos e da Prescrição e Decadência; 2.1 Da Classificação dos Direitos; 2.2 Da Prescrição e Decadência. 3 Ação de Indignidade. 4 O Início da Contagem do […]

CONTORNOS ATUAIS SOBRE A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Luís Alberto Ribeiro Correia SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Direito das Sucessões. 3 Harmonia Constitucional. 4 Transmissão Patrimonial Causa Mortis. 5 Sucessão Testamentária e Autonomia da Vontade. 6 Função Social da Herança e Patrimônio Mínimo. 7 Impacto do Código de Processo Civil de 2015 do Brasil. 8 Conclusão. 9 Referências […]