A NOVA DISCIPLINA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Marco Félix Jobim Fabrício de Farias Carvalho SUMÁRIO: Introdução; 1 Disciplina constitucional; 2 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; 2.1 A sistemática do […]
Ver maisOS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis SUMÁRIO: Introdução; 1 A polêmica diferenciação entre aplicação subsidiária e supletiva; 2 Rol exemplificativo de aplicações do CPC/2015 aos processos administrativos; 2.1 Artigos aplicáveis; 2.1.1 Amicus curiae (artigo 138 do CPC/2015); 2.1.2 Prática eletrônica de atos processuais (artigos 193-195 do CPC/2015), […]
Ver maisA DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA INSTITUÍDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA NECESSÁRIA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO Aldem Johnston Barbosa Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 Da aplicação supletiva e subsidiária das normas do novo Código de Processo Civil aos processos administrativos (incluindo os de controle interno e externo); […]
Ver maisA CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: UMA RELEITURA A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Karine Maria Vieira da Silva Larissa Clare Pochmann da Silva SUMÁRIO: Introdução. 1 O Princípio do Contraditório. 2 A Tutela Provisória no Novo CPC: a Tutela de Urgência e a Tutela de […]
Ver maisDEVER FUNDAMENTAL DE PONDERAÇÃO NO NOVO CPC Marília Pereira de Abreu Bastos Carlos Henrique Bezerra Leite SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Princípios e Regras. 3 Decisionismo x Ponderação. 4 Caso Ellwanger – Colisão entre Normas. Conclusão. Referências. 1 Introdução Estamos sob a égide do Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 13.105, de 15 de […]
Ver maisO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E A CORREÇÃO DE VÍCIOS RECURSAIS NO CPC/2015 Ricardo Ribeiro dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Juízo de Admissibilidade dos Recursos nos Tribunais; 2.1 As Classificações quanto ao Objeto dos Recursos. 3 A Competência dos Órgãos Judiciais no Juízo de Admissibilidade; 3.1 Apelação (Art. 1.009 do CPC/2015); 3.2 A Competência […]
Ver maisO VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Cristina Stringari Pasqual José Tadeu Neves Xavier SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Valor da Causa nas Ações de Indenização por Danos Morais no Novo CPC. 3 A Indenização por Danos Morais e o Quantum Indenizatório. 4 […]
Ver maisASPECTOS RELEVANTES ACERCA DO LITISCONSÓRCIO NO NOVO CPC Lucas Lemos Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Prazos. 5. Observações. 1 Conceito Litisconsórcio: tal fenômeno processual corresponde ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, referindo-se mais precisamente às partes envolvidas no litígio. A doutrina é pacífica quanto ao conceito do referido instituto, […]
Ver maisLITISCONSÓRCIO NO CPC DE 2015: QUID NOVUM ? Jorge Amaury Maia Nunes Indagar sobre novidades no CPC de 2015, em uma língua que muitos consideram morta, pode parecer um absurdo, uma contradição, uma tolice. Tudo bem, mas isso serve para demonstrar que o Direito codificado não vive somente da regência para o futuro. Seus institutos […]
Ver maisVALOR DA CAUSA NO NOVO CPC Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa À semelhança de seu antecessor, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) continua a disciplinar, sob vários aspectos, o valor da causa, a ele dedicando um título próprio, composto de 3 artigos, e mencionando-o em outros 18. Como ressaltamos em monografia sobre […]
Ver maisSOBRE O CONCEITO DE CONEXÃO NO NCPC Fredie Didier Jr. O projeto de NCPC redefine o conceito de conexão para fim de modificação da competência relativa. Eis a redação do art. 40 do NCPC: “Art. 40. Consideram-se conexas duas ou mais ações, quando, decididas separadamente, gerarem risco de decisões contraditórias. Parágrafo único. Aplica-se o disposto […]
Ver maisSOBRE A TUTELA DE URGÊNCIA NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luis Alberto Reichelt José Victor Pacheco Alves SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Questões de Natureza Conceitual Relativas à Tutela de Urgência. 3 Dos Requisitos para a Concessão da Tutela de Urgência. 4 Sobre a Tutela Antecipada Satisfativa Solicitada na Petição Inicial. 5 Conclusão. […]
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