A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL DOS MORTOS: REPERCUSSÕES NA RESPONSABILIDADE CIVIL Maria de Fátima Freire de Sá Bruno Torquato de Oliveira Naves A “ressuscitação digital” está se tornando uma realidade com o aprimoramento das tecnologias que reproduzem com precisão a imagem e a voz de pessoas falecidas. Essa inovação permite encontros virtuais nos quais é possível […]
Ver maisCUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Cibele Pinheiro Marçal Tucci Giovanna Schliemann Tucci A execução de alimentos, por sua notória relevância, dispõe de previsões tanto na legislação extravagante (Lei 5.478/68) quanto no Código de Processo Civil, e vem sofrendo constante influência dos precedentes que modulam os seus limites. Para examinar as […]
Ver maisDÍVIDA DE CONDOMÍNIO SE SUBMETE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SE FOR ANTERIOR AO PEDIDO Danilo Vital As dívidas de taxa de condomínio anteriores ao pedido de recuperação judicial são concursais e devem ser pagas nos termos estabelecidos pelo plano aprovado pelos credores. A execução individual delas deve ser suspensa e, depois de concedida a recuperação, […]
Ver maisRECUPERAÇÃO JUDICIAL: OS CRÉDITOS NÃO SUJEITOS, UM REEXAME NECESSÁRIO Jader A. G. Lemos Neto O tema do presente artigo continua a ser bastante debatido pela doutrina e pela jurisprudência pátria, confirmando uma tendência que confronta as finalidades da Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e […]
Ver maisTRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: OS PROBLEMAS DO RATING DO DEVEDOR CALCULADO PELA PGFN A transação em matéria tributária possui como um de seus marcos inicial o Código Tributário Nacional, que através do art. 156, inciso III, dispõe sobre a transação como uma das hipóteses de extinção do crédito tributário. Porém, apenas em 2020, com a edição […]
Ver maisREGRAS JUSTAS PARA CONTRATAÇÕES VANTAJOSAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tony Robson Da Silva Com a chegada da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133) no plano jurídico, ainda no ano de 2021, muitas foi às expectativas criadas de quais efetivas mudanças este novo regramento iria imprimir na realidade da administração pública. É fato que […]
Ver maisCRX: O FUTURO DA SECURITIZAÇÃO NO BRASIL? Lei 14.430/22 traz nova solução de financiamento corporativo: o certificado de recebíveis lastreado em qualquer tipo de crédito Em um mundo altamente competitivo, é comum refletirmos sobre as condições necessárias para o sucesso ou não de uma determinada empreitada. E, num ecossistema dominado por novas tecnologias, não […]
Ver maisA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A JURIMETRIA EM CINCO LIÇÕES Marcelo Guedes Nunes A história ganhou repercussão nos meios especializados. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais propôs ação civil pública contra a Uber Brasil se opondo ao uso de Jurimetria em suas estratégias de acordo. A juíza Sandra Maria Thomaz Leidecker, responsável […]
Ver maisA EMENDA CONSTITUCIONAL 131, A DUPLA NACIONALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS Eleonora Mesquita Ceia Gabriela Fraga No dia 3 de outubro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 131 pelo Congresso Nacional, que alterou o § 4º e incluiu o § 5º do artigo 12 da Constituição Federal (CF). Oriunda da chamada “PEC […]
Ver maisA NOVA MISSÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL Manoel Tavares De Menezes Netto Em seu recente livro “Missão Economia”, a professora italiana Mariana Mazzucato propõe um novo caminho para a reestruturação do capitalismo contemporâneo. A autora sugere a construção de um ecossistema “simbiótico e mutualista” entre o Poder Público e a iniciativa privada, com vistas […]
Ver maisHÁ SUCUMBÊNCIA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA? Renata Oliveira Marcela Volponi Ciro Starling Em setembro de 2023, foi concluído o julgamento, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial (REsp) 1.925.959/SP, no qual se discutia o cabimento de honorários advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). […]
Ver maisDANÇA SUTIL DA TRIBUTAÇÃO: UMA INTERPRETAÇÃO DO ITBI NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL Manoel Cipriano Bisneto A intricada tributação do ITBI na integralização de capital volta a ser assunto quente e cheio de debates ao seu redor. O Tema 796 de Repercussão Geral, que em tese veio para pacificar o tema, acabou por gerar diversos […]
Ver mais