DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA: O QUE É E COMO FUNCIONA   As locações de imóveis são regidas por uma lei específica, a Lei 8.245/91, conhecida como a “Lei do Inquilinato“, que recebeu alguns ajustes através da Lei 12.112/09 e regula todas as relações de todos os tipos de locação de imóveis, sejam eles não residenciais, […]

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL: HÁ NECESSIDADE DE SE FAZER TERMO ADITIVO? Luciano Lourenço Neto Amanda Resende Costa Thaís Gladys Burnett   Introdução Antes de se adentrar à resposta da questão em voga, será preciso delimitar o engodo em um caso hipotético. Há um contrato de locação não residencial fixado em sua disposição […]

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL: ENTENDA A OPORTUNIDADE DE PERMANECER NO IMÓVEL MESMO SEM A INTENÇÃO DE RENOVAÇÃO PELO LOCADOR – AÇÃO RENOVATÓRIA Sofia Medeiros   Você não precisa se preocupar em sair do imóvel locado (locação não residencial), após investimentos e conquista da clientela naquele ponto, desde que preencha os requisitos que explicarei abaixo. O primeiro […]

OS LIMITES DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA Barbara Gioia Crespo   Muito se tem discutido acerca das problemáticas que podem surgir com a locação por temporada, assunto que se torna extremamente relevante considerando-se o grande número de condomínios residenciais localizados na Barra da Tijuca e adjacências. O artigo 48 da Lei do Inquilinato – Lei 8.245/99 […]

LOCAÇÃO POR TEMPORADA Janine Bertuol   O período de férias se aproxima e com ele há um aumento significativo das locações de imóveis por temporada. Mas esta modalidade de locação possui algumas peculiaridades e diferenças da locação comum que precisam ser observadas! E quais são estas peculiaridades? Elas são relativas à finalidade e ao tempo. […]

LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA Gisele Pettri   Particularidades sobre o contrato de locação por temporada. Com a proximidade do verão, a locação de imóveis por temporada aumenta significativamente, por tanto, convém rememorar alguns de seus pontos mais importantes, a fim de evitar possíveis contratempos, tão indesejáveis por quem busca paz e tranquilidade. Regulamentadas pela […]

LEGISLAÇÃO DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA: ENTENDA OS SEUS DIREITOS David Cavalcanti   Locação por temporada x Hospedagem: entenda a diferença Primeiramente, é importante esclarecer que os dois termos são distintos, ou seja, locação por temporada não é sinônimo de hospedagem. Estar atento a essa diferença é indispensável para poder entender o que é de direito […]

O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS RESIDENCIAIS Henrique de Souza Melo Deone Garcia Silva Júnior   A aplicação da teoria dos contratos direcionada aos contratos de locações de imóveis com finalidades exclusivamente residenciais. Apenas em um conceito, o de locatio conductio, os romanos formularam três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação […]

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL   O setor imobiliário tem enfrentado um período bastante nebuloso. A crise econômica brasileira, que perdurou de 2014 a 2016, fez com que a taxa de desemprego aumentasse e, consequentemente, o consumo das famílias diminuísse. Logo, o mercado imobiliário foi um dos setores atingidos. Todavia, com o […]

ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO Raissa Nacer Oliveira de Andrade   Sumário: Introdução. 1.Conceito e aspectos jurídicos do Contrato.  2. O Contrato de Locação. 2.1- Locação de Imóveis Residenciais. Conclusão. Referências.   Introdução O Código Civil de 2002 tratou por definir locação como sendo o contrato pelo qual uma das […]

DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Felipe Laurêncio   1 INTRODUÇÃO Para além do direito público e das relações entre o Estado e os indivíduos, muito provavelmente o direito civil é o que está mais próximo das relações interpessoais; seja porque trata de direito privado, instância de prevalência dos interesses mais íntimos […]

CONTRATO DE LEASING: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Raul Protazio Romão   INTRODUÇÃO O Contrato de Arrendamento Mercantil, também conhecido popularmente como “leasing”, é uma modalidade muito utilizada atualmente, gerando diversas repercussões à ordem financeira daqueles que optam por celebram contratos dessa natureza. Em nossa história recente, as diversas alterações nos quadros políticos e econômicos que marcaram […]