BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO TEMA 1021 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO TEMA 1021 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Milena Ferreira dos Santos Hermano   Em brevíssima – porém importante – contextualização, a controvérsia posta em discussão no Tema 1021 do STJ, cuja origem se deu pela afetação dos recursos especiais 1.778.938/SP e 1.740.397/RS, envolve a definição de possibilidade de inclusão, […]

A TEORIA DA APARÊNCIA

A TEORIA DA APARÊNCIA Luiz Carlos Da Cruz Lorio   1.- Introdução A evolução da matéria ventilada, não é somente dentro do ordenamento jurídico pátrio, mas sim em termos mundial, sendo que em alguns países não há ainda o seu devido reconhecimento dentro do mundo jurídico, entretanto, somente se atendo a orientação e evolução pátria, […]

BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – Sniper –

BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – Sniper – Flavia Thais de Genaro Machado de Campos   O que temos de novidade a fim de propiciar busca de bens do devedor? Atualmente o CNJ tem instrumentos que visa auxiliar os advogados e operadores do direito a receber seus créditos decorrentes de ganhos no processo? O Poder […]

INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE CNH E DE PASSAPORTE COMO MEIO ATÍPICO DE EXECUÇÃO

INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE CNH E DE PASSAPORTE COMO MEIO ATÍPICO DE EXECUÇÃO Carlos Eduardo Dias Mendes Francisco Danilo de Souza Gomes Manoel de Castro Carneiro Neto   INTRODUÇÃO Há tempos que os processualistas civis se preocupam com a eficiência do processo, entendido como um processo justo e efetivo. O novo Código de Processo Civil, […]

DOS CRITÉRIOS FIXADOS PELOS TRIBUNAIS PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

DOS CRITÉRIOS FIXADOS PELOS TRIBUNAIS PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Guilherme Antunes Da Cunha Silvia Victória De Medeiros Da Rosa   CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de pensamento praticamente unânime entre os juristas quanto à extrema dificuldade de satisfação do crédito nas execuções cíveis, muitas vezes em razão da própria postura […]

PENHORA DE CRIPTOMOEDAS. UMA MISSÃO POSSÍVEL?

PENHORA DE CRIPTOMOEDAS. UMA MISSÃO POSSÍVEL? Heleno Facco   Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma missão difícil, mas não impossível. As criptomoedas são uma […]

DAS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO

DAS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO João Pedro Pimenta-Bueno   Este artigo aborda algumas questões atinentes às possibilidades de obtenção de liminar para desocupação em Ação de Despejo fundada em falta de pagamento do aluguel e/ou acessórios da locação, sem qualquer pretensão de esgotar o tema. […]

DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA: O QUE É E COMO FUNCIONA

DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA: O QUE É E COMO FUNCIONA   As locações de imóveis são regidas por uma lei específica, a Lei 8.245/91, conhecida como a “Lei do Inquilinato“, que recebeu alguns ajustes através da Lei 12.112/09 e regula todas as relações de todos os tipos de locação de imóveis, sejam eles não residenciais, […]

EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite   Os atos de expropriação dos bens do executado correspondem a terceira e derradeira etapa do procedimento executivo para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, sendo aplicável também à execução fundada em título extrajudicial como também o judicial. A expropriação judicial se […]

AS FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

AS FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Emanuel Giendruczak Oliveira   A expropriação é o instituto jurídico que visa, para fins de satisfação do crédito do exequente, desapossar o executado de seus bens. Tal ato processual constitui a terceira fase da execução forçada, que, nas palavras de Elpídio Donizetti, trata-se do ato […]