CPC PERMITE USO ESTRATÉGICO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PELOS ADVOGADOS José Roberto Mello Porto   Dentre os temas verdadeiramente inaugurados pelo Código de Processo Civil de 2015 está a possibilidade de requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente (artigos 303 e 304). No diploma anterior, uma tutela provisória só podia ser pedida antes de iniciado o processo principal […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA DE EVIDÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Clarissa Vencato Rosa da Silva   A Tutela de Evidência tem gerado muitas dúvidas no meio jurídico a respeito de sua aplicação prática. O advento do novo CPC trouxe profunda modificação, expurgando recursos e expedientes de pouca utilidade prática nos tempos atuais e […]

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL Rogério Tadeu Romano   Ao tratar do estudo da assistência litisconsorcial, Barbosa Moreira esclarecia que essa forma de intervenção se dá “quando a decisão da causa possa produzir efeitos sobre a relação jurídica de que é sujeito um terceiro”. Tal assistência se distingue da assistência simples que por sua vez, se afasta, como forma […]

ASSISTÊNCIA  Elpídio Donizetti 1. CONCEITO No CPC/73, apesar de a assistência ter sido tratada no Capítulo referente ao litisconsórcio (Capítulo V, Título II), doutrina e jurisprudência já convergiam no sentido de considerá-la uma modalidade de intervenção de terceiro. Nas palavras de Pontes de Miranda, o que o legislador de 1973 levou em conta para tratar […]

ATOS PROCESSUAIS E AS INOVAÇÕES DO CPC/2015  Daniela Cabral Coelho   1.INTRODUÇÃO. Como sempre falo em meus artigos, é sempre interessante entender as palavras a partir de sua etimologia. Para entendermos atos processuais – Vamos entender primeiro o que significa processo? Processo é o instrumento (método) no qual a jurisdição opera. Processo é meio e […]

PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Pedro Pierobon Costa do Prado[1]     INTRODUÇÃO. Extrai-se do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) que “Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso”. (art. 502). A coisa julgada confere imutabilidade […]

OS ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS NO CPC/2015  Antônio Carvalho Filho   1. INTRODUÇÃO. O CPC/2015 (LGL\2015\1656) inaugura disciplina específica acerca dos atos processuais praticados por meio eletrônico.[1] Pelas regras dispostas nos arts. 193 a 199 do CPC/2015 (LGL\2015\1656), o legislador trouxe ao Poder Judiciário as diretrizes básicas visando a segurança dos atos processuais realizados eletronicamente. Não […]

ATOS PROCESSUAIS  Bruno Trindade Nogueira 1. GENERALIDADES. Antes de tudo, vale destacarmos a importância que há acerca do artigo legal comentado no sentido de facilitar, e muito, a vida de todas as pessoas envolvidas em processos judiciais, o que também se espera aos processos administrativos, minimizando o espaço físico que ocupam, auxiliando à celeridade de […]

ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO   Elpídio Donizetti 1. O PROCESSO CORRE ATRÁS DA MODERNIDADE. Em busca de adequação entre a realidade atual e a ritualística processual civil, o novo CPC privilegiou a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Assim, ainda que os autos sejam apenas parcialmente virtuais, todos os […]

ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE  José Rogério Cruz e Tucci   Dentre as novidades introduzidas no vigente Código de Processo Civil destaca-se o capítulo sobre a tutela provisória, desdobrado em duas modalidades, quais sejam, tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela da evidência, que se caracterizam pela cognição sumária, diante da […]

A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO CPC/15 Diogo Paiva Pessanha Luiz Guilherme Fonseca Pedro Mota dos Santos   1) Introdução O presente estudo tem por intuito a realização de uma análise do instrumento das tutelas provisórias de urgência no ordenamento jurídico brasileiro frente a seus desdobramentos práticos e teóricos. A tutela provisória de urgência é espécie […]

A TUTELA DE EVIDÊNCIA Leandro Maioli   O Código de Processo Civil, entre outras iniciativas tomadas no intuito de aproximar o jurisdicionado do direito, ampliou as hipóteses de aplicação da tutela de evidência. O Código de Processo Civil atual é fruto de um movimento de modernização da sistemática processual vigente, que tem como principal intuito […]